ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 07-11-2011.

 


Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 3716/11, do senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta, Octogésima Quinta, Octogésima Sexta, Octogésima Sétima, Octogésima Oitava e Octogésima Nona Sessões Ordinárias e da Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Solenes. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor José de Jesus Santos, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre – SINDPOA –, que divulgou o programa de atividades da instituição que preside, ressaltando a importância do SINDPOA para o desenvolvimento econômico e cultural do Município. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Adeli Sell, Reginaldo Pujol, Elias Vidal, Nelcir Tessaro, Airto Ferronato, Elói Guimarães, Toni Proença, Mauro Zacher, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel e Pedro Ruas manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor José de Jesus Santos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado à entrega da Comenda Porto do Sol ao jornalista Flávio Roberto dos Reis Pereira, nos termos do Requerimento nº 079/11 (Processo nº 3399/11), de autoria do vereador Waldir Canal. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Flávio Roberto dos Reis, Homenageado; o deputado estadual Carlos Gomes, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o senhor Daiçon Maciel da Silva, Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha; e o senhor Wanderley Ruivo, Diretor-Superintendente da Rede Pampa. Ainda, foram registradas as seguintes presenças, neste Plenário: do desembargador Ruy Armando Gessinger; do senhor José Amaro Hilgert, representando a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS –; do senhor João Roberto Silvestre, representando o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; do senhor Marco Aurélio Nunes, representando o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; do senhor Júlio César Caspany, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul; do senhor Alaor Medeiros de Córdova, Presidente da Associação de Funcionários Inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; do senhor Jacques Loss, representando a Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul; do senhor Paulo Sérgio Pinto; do senhor João Paulo Casulo; e das senhoras Rosângela, Caroline, Fernanda e Victória, respectivamente esposa e filhas do Homenageado. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Waldir Canal, como proponente. A seguir, a senhora Presidenta convidou o vereador Waldir Canal a proceder à entrega, ao senhor Flávio Roberto dos Reis Pereira, do Diploma referente à Comenda Porto do Sol. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Elói Guimarães e Carlos Todeschini. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao senhor Flávio Roberto dos Reis Pereira, que agradeceu a Comenda recebida. Às dezesseis horas, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e três minutos. Em prosseguimento, foi realizada solenidade de lançamento da campanha “Doe um Livro, Mude uma História”, promovida pela Frente Parlamentar de Leitura em parceria com a Rede Pampa. Compuseram a Mesa a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, e os senhores Paulo Sérgio Pinto e Wanderley Ruivo. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra à vereadora Maria Celeste, que se pronunciou acerca da campanha “Doe um Livro, Mude uma História”. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Dr. Raul Torelly, Tarciso Flecha Negra, este em tempo cedido pelo vereador Elias Vidal, Dr. Thiago Duarte e Adeli Sell, este em tempo cedido pelo vereador DJ Cassiá. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, em tempo cedido pela vereadora Sofia Cavedon, e Toni Proença, este em tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, Paulinho Rubem Berta, DJ Cassiá, este pelo Governo, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, Idenir Cecchim, Airto Ferronato, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, Luiz Braz, Fernanda Melchionna e João Antonio Dib. Na oportunidade, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 032/11 , de autoria do vereador Airto Ferronato, hoje, na solenidade de premiação da 10º Edição do Prêmio Gestor Público, às dezenove horas e trinta minutos, no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre; nº 100/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, hoje, em plenária de elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, às dezoito horas, no Auditório do Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 019/11, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 173/11; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 140, 145, 166, 167 e 168/11, os Projetos de Lei do Executivo nos 042 e 043/11, o Projeto de Resolução nº 038/11. Durante a Sessão, os vereadores Dr. Thiago Duarte, Airto Ferronato, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e João Antonio Dib manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e quarenta minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá, Mario Manfro e Paulinho Rubem Berta e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo quórum, passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. José de Jesus Santos, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Programa de atividades do Sindpoa.

 

O SR. JOSÉ DE JESUS SANTOS: Prezados senhores e senhoras, inicialmente, quero agradecer a oportunidade de ocupar este espaço nobre para, em nome dos empresários do Setor de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre e da Região Metropolitana, trazer aos ilustres integrantes desta Casa Legislativa e à comunidade porto-alegrense, aqui tão bem representada, um breve balanço das atividades do nosso Sindicato neste ano de 2011. Também, por oportuno, lembramos que, no dia 9 de novembro próximo, festejaremos o Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro, graças à Lei proposta pelo nosso Ver. João Antonio Dib, posteriormente estendida a todo o Rio Grande do Sul por iniciativa do então Deputado Reginaldo Pujol, que hoje integra esta Casa. Penso, portanto, que esta data, além de comemorativa, é igualmente uma oportunidade para que possamos refletir junto com a comunidade sobre as ações que o nosso segmento empresarial tem realizado em benefício do desenvolvimento da nossa Cidade e da nossa região. E acredito também que não exista lugar mais adequado para esta reflexão, que não seja esta Casa Legislativa, a Casa do povo porto-alegrense.

Segundo dados divulgados recentemente pela Embratur, Porto Alegre foi a 10ª cidade do Brasil mais visitada por estrangeiros, e, no ranking dos Estados, o Rio Grande do Sul ocupa a 6ª colocação. É o segundo Estado que mais recebe turistas que entram pelo país via terrestre. Sabemos que uma das lições de casa para melhorar ainda mais esses números é encontrar formas para manter esse enorme contingente de turistas mais tempo na nossa Capital, principalmente aqueles provenientes dos países do Mercosul. No ano passado, mais de um milhão de argentinos passaram por aqui em busca de outros destinos no Brasil. Acredito que muitas ações devem ser realizadas para essa conquista, e, a principal delas, creio eu, é melhorar e aumentar a percepção, por parte da sociedade gaúcha, do potencial turístico do Rio Grande do Sul e da Capital do Estado. Temos que colocar no coração e na mente do nosso povo que o primeiro passo para transformar Porto Alegre num importante destino turístico é acreditar, sim, que somos um verdadeiro, genuíno, autêntico e fabuloso lugar para visitar e para viver.

O Setor de Hotelaria e de Gastronomia tem trabalhado nessa sensibilização de diversas maneiras. Uma delas, de grande relevância, é o treinamento e a qualificação de hotéis, bares e restaurantes, onde é fundamental o sentido de bem receber e de acolhimento que o visitante precisa vislumbrar para sua maior permanência.

Temos ressaltado que, para a Copa do Mundo, por exemplo, as obras viárias, a pista do aeroporto devidamente ampliada e um estádio de futebol confortável, prático e seguro são instrumentos absolutamente fundamentais para o sucesso do evento, mas a forma como o turista é recebido, acolhido por todos nós, é que faz a diferença para o seu retorno. Para isso, temos trabalhado incessantemente, incansavelmente, junto ao Centro de Qualificação Empresarial do Sindpoa, situado em nossa sede própria, no Centro da Cidade.

Também temos levado diversos cursos a entidades parceiras na Região Metropolitana em nossa base sindical. Neste ano de 2011, até o presente momento, realizamos mais de 120 cursos voltados à qualificação da mão de obra dentro do nosso setor. Foram mais de 1.200 horas de treinamento para a capacitação do segmento, voltado para trabalhadores e empresários tanto da gastronomia quanto da hotelaria - e temos estendido esse benefício a outros setores. O curso de Dicas Turísticas do Sindpoa, por exemplo, realizado mensalmente em parceria com a Prefeitura Municipal, tem tido a participação de policiais do 4º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar e da Guarda do Palácio Piratini. O objetivo é ampliar o conhecimento desses profissionais sobre os pontos turísticos da Capital gaúcha.

Institucionalmente, o Sindpoa tem estado presente em todas as iniciativas, tanto do setor público, como do privado, que resultem em benefício direto à preparação da Cidade como importante destino turístico.

Em relação à mobilização para a Copa do Mundo, por exemplo, o Sindpoa se encontra representado em todos os grupos de trabalho organizados pelos órgãos públicos, estaduais e municipais, com vistas ao grande evento.

Em parceria com a Federasul, com o apoio da CDL de Porto Alegre e do Sindilojas, apresentamos ao Prefeito da Cidade um plano para revitalização sustentável do Centro Histórico de Porto Alegre, perfeitamente alinhado com as importantes obras que a Prefeitura está realizando nessa área. Esse plano, além do nosso compromisso como empresários, no apoio às ações da Prefeitura, resumidas, de forma inteligente, na expressão ‘Eu curto. Eu cuido’, contém detalhamento das ações institucionais urbanísticas, econômicas e de divulgação e marketing, para preservação e valorização do coração da Cidade.

Esta iniciativa já é um dos resultados do convênio firmado pelo Sindpoa e pela Federasul, dentro do Projeto “Porto Alegre, uma Cidade com Excelência na Prestação de Serviços”, desenvolvido pelas entidades. Esse Projeto prevê, igualmente, uma forte mobilização para a construção de um Centro de Eventos para Porto Alegre.

Fomos a público defender, de forma enfática, agilidade no encaminhamento do Projeto da Revitalização do Cais Mauá. Também, com a participação da Federasul, CDL e do Sindilojas, distribuímos por Porto Alegre 80 outdoors pedindo rapidez para a liberação do Projeto do Cais, que se encontrava em negociação junto à Antaq, em Brasília. Fomos a campo por diversas vezes escutar a opinião da sociedade gaúcha; na Expointer, neste ano, tivemos o cuidado de promover pesquisa junto aos frequentadores para identificar, a partir de nosso estande, as principais demandas em relação ao nosso segmento e ao turismo da Região Metropolitana.

Realizamos também as pesquisas de satisfação dos consumidores nos principais centros gastronômicos de nossa Cidade - estão sendo realizadas desde julho, em parceria com as Faculdades Rio-Grandenses. A primeira delas foi realizada no Mercado Público, e está auxiliando, com informações preciosas, a qualificação e o resgate do Mercado como atração turística e gastronômica importante para Porto Alegre.

A segunda pesquisa de satisfação foi realizada no bairro Cidade Baixa e também irá fornecer subsídios para as nossas estratégias de melhoria no atendimento aos frequentadores daquela região. São ações que extrapolam os interesses específicos do setor e que procuram focar o interesse maior no desenvolvimento de nossa Cidade e da Região. Mas também devo confessar, por um dever de transparência e honestidade, que essa caminhada não segue uma trilha sem percalços. Alegrias e tristezas se intercalam quando o futuro de Porto Alegre é o tempo. Vimos um exemplo recente sobre isso: no mesmo dia em que foi anunciado um cronograma de obras importantes para Cidade, como o metrô, como a nova ponte sobre o rio Guaíba, surgia, como contraponto, a informação da ausência de Porto Alegre como uma das sedes da Copa das Confederações, marcada para ocorrer em 2013, o que, infelizmente, acabou se concretizando. Fomos um dos primeiros a lamentar publicamente essa perda, mas também fomos enfáticos ao dizer que ela deveria servir apenas como uma lição no sentido de que devemos estar mais atentos e unidos pelos nossos interesses. Isso não deve ser um castigo; ao contrário, deve nos motivar! Porto Alegre será, sim, senhores governadores, senhores empresários e amigos aqui presentes, uma das sedes mais bem organizadas para a Copa do Mundo de 2014. Quem ganhará com isso será o povo porto-alegrense. Assim será! Só depende da nossa força e da nossa vontade de trabalhar. Podem contar com o Sindpoa. Meu muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Sr. José de Jesus Santos, Presidente do Sindpoa, a fazer parte da Mesa

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Boa tarde. Boa tarde Jesus, boa tarde parceiros do Sindpoa. Em nome da minha Bancada, com deferência do nosso Líder Mauro Pinheiro, quero parabenizar a atitude, a coragem e a determinação do Sindpoa. Oxalá todas as entidades de Porto Alegre tivessem posições claras e precisas sobre os acontecimentos da Cidade! A sua iniciativa de comprar a discussão ou ficar nesse ponto apenas do Cais Mauá é importante, muito importante, porque algumas coisas devem ser esclarecidas, inclusive o tormento que a Antaq está causando ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Eu falei “tormento”, porque há, inclusive, uma Ata, assinada por mim, como o Secretário da SMIC, em 2004, que já desafetava aquela área, que não era mais área portuária, mas parece que, do dia para a noite, a Antaq, que assinou aquela Ata, desconhece isso. Eu, inclusive, já me coloquei à disposição do Secretário Pestana para ajudar nesse debate.

Portanto, vida longa ao Sindpoa! Continue assim, e nós queremos estar juntos com o Sindpoa para organizar a melhor Copa do Mundo na cidade de Porto Alegre, pois aquilo que construirmos agora, ficará para gerações futuras. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereadora Presidente, eu tenho a maior satisfação de registrar, na antevéspera do Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro, mais uma vez a presença entre nós do Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre e da Região Metropolitana, o nosso amigo José de Jesus Santos, que nos brindou da tribuna não com um simples relatório das atividades do Sindicato, mas com a verdadeira profissão de fé, uma a renovação de compromisso da categoria para com a Cidade. Nós não temos a menor dúvida de que Porto Alegre vai, cada vez mais, sedimentar essa condição de a nossa Cidade ser a capital brasileira mais hospitaleira, a que melhor recebe todos que a procuram, quer seja em turismo de negócios, quer seja na recreação ou para um simples passeio. É evidente que, para isso, contribui a alma do povo gaúcho, que é sempre fidalga e aberta, mas também não se pode deixar de considerar, de forma muito expressiva, a ação da categoria que V. Sª tão bem representa, na condição de Sindicato, que consegue, nos seus hotéis, nos seus bares, nos seus restaurantes, nas suas rotisserias, enfim, em todas essas ferramentas que contribuem para o turismo interno, tão bem receber o turista, que se sente à vontade na nossa Cidade.

Por isso, até com muita satisfação íntima e com um certo grau de constrangimento, digo que, no mesmo momento em que o Ver. João Dib postulava e recebia o apoio integral da Casa para a instituição do Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro, nós, na Assembleia Legislativa do Estado, na ocasião, propúnhamos e obtínhamos a aprovação de idêntica medida para todo o Estado. Então, nessa condição, sem nenhum constrangimento, eu quero declarar a minha alegria pessoal em saber que essas datas vêm sendo efetivamente bem festejadas, como é o caso concreto, durante este mês, com realização de cursos de qualificação profissional em quatro subsegmentos da área: em atendimento ao cliente, da camareira, do garçom e da segurança alimentar. Esse é o Sindicato que eu aplaudo, apoio e proclamo como eficiente. E essa é a categoria que, com muito orgulho, produziu um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, transformando o dia de 9 de novembro, em todo o Rio Grande do Sul, no dia da sua categoria. Meus cumprimentos, e venha sempre a esta Casa, onde V. Sª será muito bem-vindo! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer aos representantes do Sindpoa que vocês merecem todo o apoio e todo o louvor, porque um Estado, uma cidade em que não há uma boa rede de hotéis e uma boa rede gastronômica, tudo o que vem não é tão importante, até porque não funciona. Comer, dormir, descansar são coisas básicas da vida. Se o turista vem e não encontra uma rede de hotéis e uma rede gastronômica, o lugar pode ser lindo, pode ter praia, pode ter tudo, mas, sem comida e sem descanso, ninguém vive; eles acabam indo embora.

Parabéns! Acredito que o Poder Público precisa desenvolver políticas públicas de fomento e de apoio. Eu não tenho os números, os senhores talvez os tenham, mas acredito que a soma de todos os funcionários dos restaurantes, bares e hotéis que, muitas vezes, são empresas familiares, é maior do que a das grandes empresas e das grandes multinacionais, eu não tenho dúvida disso. Vida longa para o Sindpoa! Que os trabalhos possam, cada vez mais, se fortalecer, porque, se fortalecendo, a Cidade também se fortalece. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimento toda a Diretoria do Sindpoa pelo trabalho que vem realizando em Porto Alegre, pelo trabalho que desenvolve pela qualificação profissional.

Estivemos há duas semanas em Brasília e, na Câmara Federal, vimos um debate amplo sobre a falta de qualificação, de preparação para os eventos da Copa do Mundo e outros. Entendemos a necessidade, principalmente de Porto Alegre, que é a porta do Mercosul, de aperfeiçoamento. Sei do revés que a entidade e que todos os porto-alegrenses receberam, quando Porto Alegre não foi contemplada com a Copa das Confederações. Mas, mesmo assim, o seu Sindicato continua na divulgação para que tenhamos mais turistas em Porto Alegre e, também, pessoas qualificadas para fazer a recepção e colocar a Cidade na rota turística; que os turistas não busquem só Gramado, Canela ou Bento Gonçalves - nada contra essas cidades -, mas nós precisamos que Porto Alegre esteja na rota turística. Parabéns, Jesus e toda Diretoria!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da nossa satisfação em tê-lo conosco nesta tarde, para tratar desse tema tão relevante, tão atual e que tanto precisa ser tratado. Também quero trazer um abraço a todos e a todas que aqui estão na tarde de hoje, dizendo que a questão é o turismo, começar o turismo. Também o cumprimento pela exposição que o senhor nos trouxe, aquilo que se está pensando, que se está fazendo.

Eu tive o prazer de ter sido o Relator, e V. Sª sabe disso, do tema que tratou do Centro Histórico e do Cais Mauá, na discussão do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. E tenho o prazer, agora, de ser o Presidente da Comissão da Copa 2014. Quando se fala na Copa 2014, é preciso falar para depois e bem depois da Copa, e antes e um pouco antes da Copa. Por isso está correto quando se fala das conquistas que Porto Alegre tem alcançado com algumas dificuldades e da morosidade com que essas conquistas chegam até nós, e o exemplo é o Cais Mauá, essa eterna ida e vinda que não se define, não se discute.

Em 1989, eu era Vereador de Porto Alegre, e nós discutimos aqui, na Câmara, quem faria, o que faria, e vimos uma maquete sobre o Cais. Passados vinte e tantos anos do projeto definido pelo Executivo, pelo Estado, pelo Município - aqui na Câmara, Executivo e Legislativo -, pois, a partir daí, começam outras pequenas discussões que nos trazem essa morosidade. Portanto, está correta essa manifestação de vocês.

Também quero dizer - vou me estender um pouquinho mais, minha cara Presidente - que nós temos o metrô, nós temos a segunda ponte, nós temos a BR-448, que é a nossa Rodovia do Parque; nós temos o aeromóvel, nós temos a construção de um grande estádio, que é a Arena do Grêmio; e a reformulação de outro, que é o Beira-Rio, nós temos coisas, sim. E, além disso, nós temos outras coisas que estão chegando por aí. Eu já disse diversas vezes que Porto Alegre alcançou uma façanha em que todos nós, autoridades do Executivo, do Legislativo e da iniciativa privada, precisamos pensar com carinho: a rua mais bela do mundo está em Porto Alegre, o que é um feito que pode atrair turistas.

Por outro lado, sou favorável a um parque temático para Porto Alegre, permanente, que reverencie a nossa cultura - no caso, aqui no nosso Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.

Tivemos a oportunidade de receber, na nossa Comissão da Copa, um grupo de empresários que nos falou em apresentar uma proposta de marina pública. Eu também me manifestei favoravelmente a ela. Porto Alegre precisa, sim. Acredito, também, no transporte hidroviário como uma ação de mobilidade urbana e de turismo. O transporte hidroviário em Porto Alegre já deu bons exemplos, e está dando certo essa travessia a Guaíba.

Para concluir, eu gostaria de registrar, também, um cuidado todo especial à orla do Guaíba. Sem modéstia, eu tenho uma proposta: que se preserve o Guaíba, do Gasômetro até o Lami. Preservado isso e, a partir daí, garantidas algumas regras até de mobilização, nós ganhamos, e Porto Alegre ganha. Um abraço. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentar a Diretoria do Sindpoa, homens e mulheres que produzem esse elemento fundamental ao turismo, que é a gastronomia, o espaço para que se abrigue essa indústria que, acredito, exploramos pouco, que é a indústria do turismo, porque, sem esses componentes - a hotelaria, os restaurantes, os bares -, não se faria.

Saudando V. Sª pela sua histórica luta na defesa desses interesses, quero dizer que a nossa gente que labora nessa área cumpre o seu papel. Nós, da área pública, também temos que cumprir o nosso papel. Portanto, meus cumprimentos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; ao saudar, com muita alegria, o de Jesus, saúdo todo o segmento: hoteleiros, restauranteiros, donos de bares de Porto Alegre. Esta saudação tem um motivo muito especial: é que vocês não esperam; vocês vão à luta, vocês fazem, vocês terminaram sendo uma referência para o trade, para o negócio do turismo não só em Porto Alegre, como no Estado e em todo o Brasil. É isto mesmo que tem que ser feito, o Poder Público deve sempre ser provocado e induzido a ter as iniciativas e as ações necessárias para a Cidade receber bem, ser referência no turismo, principalmente no turismo de eventos, como acontece em Porto Alegre. Parabéns pelo trabalho e parabéns pelo dia 9, que é o Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro.

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, prometo ser bastante objetivo, embora a pauta e a presença do Sindpoa entusiasmem todos nós, porque, apesar de o tema ser específico, a bandeira ser específica, este é um assunto e um sindicato que representam a mudança de um comportamento da Cidade. Todos nós queremos uma Porto Alegre, Jesus, muito mais preparada para o seu turismo, com serviços muito melhores.

Então, me permitam cumprimentar a presença, a causa, dizendo que Vossa Excelência pode contar sempre com a Bancada do PDT. É evidente que temos projetos e vamos divergir e convergir, mas debater, acima de tudo, com um diálogo para entender os reflexos, muitas vezes, de uma legislação. Eu queria saudar a tua Direção na pessoa do Cassildo, que me acompanha desde os tempos da Universidade, quando eu almoçava lá no RU. Então, me permitam, em nome do Cassildo, fazer essa saudação.

Jesus, embora a pauta seja esta, acho que essa é uma vontade de todo gaúcho, pois todos gostaríamos de ver o Cais do Porto reformulado e temos que persistir nisso. É importante que a sociedade organizada venha a colaborar nesse sentido, e que isso não seja um ganho do Partido A, do Prefeito ou do Governo: que seja da sociedade. Aquilo ali é um marco fundamental para uma cidade que quer turismo, porque turismo traz renda, traz emprego, traz dinheiro para a Cidade.

Eu quero só chamar atenção para o fato de que - e é muito bom que isso esteja acontecendo - a Lei Seca, de fato, está funcionando em Porto Alegre. Isso ainda é uma mudança cultural nossa, dos porto-alegrenses, mas, acima de tudo, o comércio vai se abater com isso de certa forma. Eu apresentei um projeto de lei para criar o Circuito dos Bares. Eu acho que temos que começar a pensar ideias que possibilitem a vida noturna acontecer, como acontece em qualquer outro local do mundo, com leis bastante rígidas, com a Lei Seca e com muita consciência, mas devemos criar transportes públicos que possam favorecer isso. Muitas vezes, o táxi fica caro, dependendo da distância, porque ainda temos uma vida noturna muito concentrada. O senhor pode contar aqui conosco, porque é um debate importante, atual e urgente. Parabéns. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Mauro.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente; meu Presidente José de Jesus; colegas todos que estão aqui; Diretoria; empresários, agora o Sindpoa, o setor todo, propõe, faz uma política de desenvolvimento de Porto Alegre, reivindica obras novas e ainda tem que se defender dos bandidos de madrugada! Eu acho que é muito. (Palmas.) Acho que é um pedido de socorro que nós podemos fazer aqui, porque é um setor que dá muito e recebe pouco em troca. Quando há um problema na Cidade Baixa, tentam culpar o bar e o restaurante; quando há um barulho na rua, o culpado é o restaurante. Junto com essa caminhada do setor todo, propondo alternativas, propondo políticas públicas, propondo uma política de desenvolvimento para o setor, eu acho que nós, os Vereadores, todos nós, podemos fazer um grande pedido de socorro para o setor dos bares e restaurantes, que sofre muito pelo abandono por parte do setor público. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu quero, em nome do Partido Progressista - do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib, autor da Lei que instituiu o Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro; do Ver. Beto Moesch e deste Vereador -, agradecer ao Sr. José de Jesus a presença para nos falar de um assunto tão importante que é o turismo em Porto Alegre. Quero cumprimentá-lo, porque V. Sª falou que nós, porto-alegrenses, precisamos incutir a ideia de que Porto Alegre pode ser um belo e importante roteiro turístico para o nosso País, que nós precisamos criar a mentalidade para o turismo. Eu sei que é um trabalho importante, um trabalho muito difícil. Nós temos que criar essa mentalidade e impedir as pichações, os depósitos de lixo. E há o trabalho importante da relocalização dos moradores de rua.

Eu quero agradecer, em nome da minha Bancada, o imenso trabalho que o Sindpoa faz na qualificação do setor hoteleiro e restauranteiro, com os 120 cursos de qualificação e com as 1.200 horas de curso de qualificação, muito importantes para a nossa Cidade.

Quero convidar o Sindpoa para uma reunião aqui, na Frente Parlamentar do Turismo, da qual sou o Presidente, para que V. Sª coloque o Plano de Revitalização Sustentável do Centro Histórico e os outros planos que contribuem fortemente com o turismo da nossa Cidade. Meus parabéns, muito obrigado por ter vindo a esta Casa. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Presidente. Eu quero saudar o José de Jesus Santos, que é meu amigo há muitos anos, Juiz Classista da Justiça do Trabalho, Presidente do Sindpoa.

Há uma coincidência, Presidente Sofia Cavedon: no dia de hoje, corre Pauta um Projeto meu, Jesus, e da Verª Fernanda Melchionna, minha companheira de PSOL, que justamente faz uma alteração legal e que dispõe sobre a permissão de uso e de recuo de passeio público para bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, ou seja, que diz respeito diretamente ao tema de que trata, como função maior, o Sindpoa.

Então, eu posso detalhar mais este Projeto, mas, nestes dois minutos, não; quero apenas registrar, em nome do PSOL, a nossa alegria, a minha, em particular, em vê-lo novamente e, conhecedores do trabalho do Sindpoa e da tua atuação pessoal, te damos os nossos parabéns. Sobre este tema, eu gostaria de conversar com o amigo. Um abraço, felicidades. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Bem, com estas manifestações, quero somar-me a elas, dizendo que uma cidade com vida é uma cidade com restaurantes, bares harmonizados, de portas abertas, funcionando, podendo acolher visitantes e, principalmente, podendo atender bem os próprios cidadãos.

E o Sindpoa, com esse protagonismo, sabe que não nos bastam as grandes obras. Hoje, a cidade de Porto Alegre tem grandes desafios; um deles, por exemplo, quanto ao tema que vocês trazem do Cais do Porto, é o tema viário. Nós sabemos que um problema é a Antaq; o outro é o EVU, porque não há solução viária ainda para colocar 5 mil automóveis no Cais do Porto com a atual circulação de que o Centro da Cidade dispõe. E este problema não é um problema menor; o Ver. Airto fez aqui uma lista, é um problema muito grande, porque é o mesmo problema em torno da nova Arena do Grêmio, é o mesmo problema em torno dos empreendimentos que vão substituir a antiga Arena do Grêmio. Teremos Audiência Pública esta semana, para falarmos sobre a Aberta dos Morros, sobre a Zona Sul, porque nós não conseguimos amarrar o investimento viário ao enorme investimento imobiliário que a Cidade está vivendo. Nós não podemos inviabilizar o ir e o vir na Cidade nem para os turistas nem para a nossa população.

Então, a cidade de Porto Alegre vive um momento importante de transformação, e precisamos harmonizar todos esses elementos, para que ela continue sendo uma Cidade muito agradável.

Nós parabenizamos o Sindpoa, os seus membros, a sua Diretoria, por serem interlocutores muito fortes, críticos e propositivos. Há melhorias sendo feitas, como os contêineres, que não podem ser colocados na frente das portas das lojas, por exemplo, como vimos, e sabemos que estão sendo feitas adaptações.

Como diz o Ver. Idenir Cecchim, temos que ter muito cuidado com quem resiste na rua, com quem resiste revitalizando os espaços que são de todos.

Parabéns, força ao Sindpoa, e contem, com certeza, com a interlocução desta Casa. Obrigada. (Palmas.)

A palavra está à disposição do Sr. Jesus, para as despedidas.

 

O SR. JOSÉ DE JESUS SANTOS: O importante para Porto Alegre é nós provocarmos na população o orgulho de ser porto-alegrense, o orgulho de ser a Capital de todos os gaúchos. Essa é a minha mensagem final que deixo a todos. Um grande abraço. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agradecemos a todos a presença.

De imediato, submeto ao Plenário a inversão da ordem dos trabalhos, para que o período das Comunicações ocorra em primeiro lugar, pois temos uma homenagem, que foi votada por esta Casa, que é a entrega da Comenda Porto do Sol ao Jornalista Flávio Roberto dos Reis Pereira. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a inversão da ordem dos trabalhos permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O período de Comunicações, hoje, destina-se a homenagear o Sr. Flávio Roberto dos Reis Pereira com a Comenda Porto do Sol, nos termos do Requerimento nº 079/11, de autoria do Ver. Waldir Canal.

Convido para compor a Mesa: o Deputado Carlos Gomes, representante da presidência da Assembleia Legislativa do Estado; o Sr. Daiçon Maciel da Silva, Prefeito de Santo Antônio da Patrulha; o Sr. Wanderley Ruivo, Diretor Superintendente da Rede Pampa.

Prestigiam esta homenagem: o Desembargador Ruy Gessinger; a esposa do homenageado, Rosângela, e as filhas Caroline, Fernanda e Victória; o Sr. José Amaro Hilgert, representante da FAMURS; o Sr. João Roberto Silvestre, representante do Tribunal de Contas do Estado; o Sr. Marco Aurélio Nunes, representante do Ministério Público; o Sr. Júlio César Caspany, representante da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul; o Sr. Alaor de Córdoba, Presidente da Associação de Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Jacques Loss, representante da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul; os membros da Diretoria da Casa da Amizade das Rotarianas de Porto Alegre; amigos e familiares do homenageado, a quem agradecemos pela presença.

O Ver. Waldir Canal, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. WALDIR CANAL: Srª Presidente, Sras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de agradecer a presença de todos os senhores e as senhoras, e dizer que é motivo de grande orgulho poder, nesta tarde, oferecer ao nosso homenageado a Comenda Porto do Sol. Flávio Roberto dos Reis Pereira, jornalista e advogado, formado pela Universidade da Região da Campanha, a Urcamp, de São Gabriel. Na sua trajetória como estudante em Santa Maria, teve intensa militância no movimento estudantil, sendo eleito Presidente do Diretório Acadêmico do Centro Agrotécnico da Universidade Federal daquela cidade. Começou sua carreira no jornalismo, na Rádio Imembuí, passando depois para a redação do jornal A Razão, então dos Diários Associados, quando recebeu convite do Jornalista João Carlos Terlera para atuar na editoria política do jornal Zero Hora, onde iniciou em 1980. Em seguida, contratado pela Rádio Gaúcha como repórter da área política, passou a atuar como substituto no programa Gaúcha Hoje; coapresentador de programas como o Gaúcha Atualidade, comandado por Jorge Alberto Mendes Ribeiro, e apresentador do programa Gaúcha Entrevista, ao lado de Cândido Norberto. Após, deixou a Rádio Gaúcha e o jornal Zero Hora para assumir a coordenação de imprensa na Assembleia Legislativa. Na Rede Pampa, a partir de 1995, passou a atuar como apresentador e comentarista na rádio e TV, como colunista do jornal O Sul. Também o Flávio Pereira deixou a sua marca, a marca do seu profissionalismo, na Rede Bandeirantes e na Rádio Guaíba.

Durante todos esses anos, o homenageado Flávio Pereira imprime ao jornalismo a marca da ousadia, do pioneirismo e o do consolidado compromisso com a verdade, que fazem da sua atividade laboral uma referência no jornalismo político, no compromisso social, além de ser um dos grandes atores da vida sociopolítica do Município e do Estado do Rio Grande do Sul.

Sem medo de errar, ouso afirmar que todos os fatos que marcaram a história da Cidade e do Estado, nas últimas três décadas, tiveram a participação ativa do jornalista, que nunca se furtou a relatar os acontecimentos de maneira imparcial e com profunda análise, mesmo que, em muitas ocasiões, estivesse ferindo os desejos da classe dominante e da elite governamental.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu lamento interromper o seu pronunciamento brilhante, mas, efetivamente, eu não posso me privar de, a um só tempo, me solidarizar com V. Exª pela homenagem que está sendo realizada ao nosso querido Flávio, como também cumprimentá-lo pelo seu trabalho na imprensa e na sociedade gaúcha, que lhe faz merecedor, por inteiro, de todas as homenagens que a Casa está lhe tributando - a Casa que aprovou por unanimidade a sua proposta, meu caro Ver. Waldir Canal.

V. Exª sabe que eu procuro ser um legalista nesta Casa, e, como integrante da Comissão de Constituição e Justiça, fui designado Relator do Projeto proposto por V. Exª e extrapolei ao fazer o meu parecer, porque invadi a seara não só estranha competência, mas muito própria do meu coração. Confessei, no parecer, que eu me sentia, de certa forma, até comprometido em oferecer um parecer que deveria ser restrito à legalidade da proposição, à sua constitucionalidade, e que eu explodia nos comentários me referindo a uma pessoa cuja suspeição eu tenho, ao me referir a ele, dado o carinho, a amizade que nos une há mais tempo.

Então, quero cumprimentar V. Exª, cumprimentar o Flávio, e dizer que poucas pessoas trazem aqui, à Câmara Municipal, num só momento, o Prefeito lá de Santo Antônio da Patrulha, o nosso querido Daiçon Maciel da Silva; o Deputado Carlos Gomes, nosso querido amigo; bem como o nosso querido Wanderley Ruivo, Diretor da Rede Pampa de Comunicações.

Mas, Presidente, eu me permitiria duas breves citações de presenças: da nossa querida Jeni Gil, Presidente da Fundação das Mulheres Rotarianas do Município de Porto Alegre, que está aqui presente com uma comitiva muito brilhante, o que qualifica, sobremaneira, esta homenagem, porque são testemunhas da competência com a qual o Flávio desenvolve a sua atividade jornalística.

Por fim, cito por relevante a presença conosco do Sr. Alaor de Córdoba, Presidente da Associação dos Aposentados da Assembleia Legislativa do Estado, que, na condição de ex-colega do Flávio, sabe das suas qualificações e, por isso, veio aqui trazer a ele o seu abraço. A todos os meus cumprimentos, e a ti, Waldir, um cumprimento muito especial pela tua sensibilidade e inteligência de patrocinares um Projeto portador de tanta justiça como foi este, aprovado, repito, pela unanimidade da Casa. Meus cumprimentos!

 

O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador. Cumprimentos, primeiro, pela sua atitude de homenagear o Flávio Pereira, tendo aqui também a presença do Deputado Carlos Gomes; o Ruivo; e o meu amigo Daiçon Maciel, com quem tive o orgulho e a honra de trabalhar na Secretaria de Indústria e Comércio, no ano de 1987. E bem antes, Flávio Pereira, eu o conheci lá na Assembleia Legislativa, junto com o Terlera; conversamos. Faz muito tempo isso, mas o profissional Flávio Pereira é o mesmo; cada vez mais competente, mas é o mesmo amigo de sempre. Fico muito feliz por, em nome da nossa Bancada - dos Vereadores Sebastião Melo, Haroldo de Souza, Dr. Raul, do Professor Garcia e deste Vereador -, dizer que esta Casa está muito feliz por estar homenageando, por iniciativa do Ver. Canal, uma pessoa tão destacada e tão importante para a cidade de Porto Alegre.

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver. Idenir.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Waldir Canal, parabéns pela homenagem; meu caro Flávio, parabéns, vida longa! Em nome da nossa Bancada - a dos Vereadores Todeschini; Oliboni; do nosso Líder Mauro Pinheiro; da Verª Sofia e deste Vereador -, queremos dar-lhe parabéns. Continue assim! Somos pela liberdade de imprensa, pelo livre pensamento, pelo grande debate, pela democracia. Parabéns, Flávio! Toca o barco!

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Waldir, por me conceder aparte. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa e me solidarizar à homenagem ao Flávio. Nestes tempos em que a imprensa é tão debatida, jornalistas como tu, Flávio, tenho certeza, são quase unanimidade no direito e na liberdade de imprensa. Quero cumprimentar o Daiçon, velho amigo, Prefeito de Santo Antônio; o meu amigo e ex-companheiro, parceiro, Deputado Carlos Gomes, sempre companheiro; e o Wanderlei. Quero, se me permite, Presidente Sofia, fazer um cumprimento muito especial ao nosso Deputado Gleno Scherer, que hoje está aqui nos honrando com sua presença. Mais uma vez, Waldir, parabéns pela iniciativa e pelo acertado na decisão de conceder essa homenagem ao Flávio.

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Waldir Canal, quero também, em nome da Bancada do Partido Progressista - do nosso Líder, Ver. João Antonio Dib; do Ver. Beto Moesch e do meu -, cumprimentar-lhe pela importante decisão e pelo importante Projeto, concedendo a Comenda Porto do Sol ao Jornalista Flávio Pereira.

E quero dizer, Flávio e meus queridos componentes da nossa Mesa, que esta Comenda é dada de dois em dois anos e somente duas vezes por mandato do Vereador. A Câmara faz apenas quatro homenagens, e a Comenda Porto do Sol é uma das mais importantes. Então, é um agradecimento da cidade de Porto Alegre, por intermédio do Ver. Waldir Canal, pela sua importante dedicação à comunicação, à nossa imprensa, e o nosso desejo é que continue sempre trabalhando, sempre sendo aquele Flávio Pereira com extrema honestidade, relatando os fatos verdadeiros da nossa Cidade. Meus cumprimentos, meus parabéns.

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver. Nedel. Gostaria também de registrar que o Presidente do Partido Progressista, Celso Bernardes, estava, até há poucos instantes, aqui conosco. Muito obrigado pela manifestação.

 

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Srª Presidente, Sofia Cavedon; Ver. Waldir Canal, antes de eu me dirigir aos homenageados, quero lhe dar os parabéns pela felicidade que o senhor teve de fazer uma homenagem transparente, para alguém que realmente merecia ser homenageado, como é o caso do nosso Jornalista Flávio Roberto dos Reis. O Rio Grande do Sul sente-se orgulhoso de ter, na imprensa, uma representação com a transparência desse Jornalista que só engrandece o nosso Estado e engrandece a nossa imprensa no Rio Grande do Sul.

Em nome do PPS, parabéns ao senhor pelo trabalho desenvolvido. A informação que o senhor faz chegar hoje a Porto Alegre é na mesma velocidade que a tecnologia vem avançando no mundo e está chegando hoje, principalmente às periferias da Cidade, muitas vezes através do senhor. Muito obrigado.

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver. Paulinho Rubem Berta.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parabéns, Ver. Canal, pela proposição. Sr. Presidente. Falo também em nome dos Vereadores Tarciso Flecha Negra e Nelcir Tessaro, da Bancada do PSD. Parabéns, Flávio! A única coisa que eu tenho a reclamar é sobre o nosso programa de rádio, que não é feito mais aqui da Casa. Flávio, o programa de rádio aqui da Casa, por favor! Flávio, nós, da Bancada, assim como os demais Vereadores aqui desta Casa, te admiramos muito! Esta homenagem é merecida, Ver. Canal.

Quero cumprimentar aqui os irmãos de Ordem que aqui estão também prestigiando, irmãos da sua Oficina. Receba então os cumprimentos da nossa Bancada, mas não se esqueça: trabalhe para fazer o seu programa aqui desta Casa também, um programa maravilhoso. O senhor tem seus ouvintes cativos: independentemente de onde estiver, eles acompanham o seu trabalho, que é maravilhoso. Obrigado.

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver. Bernardino.

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Srª Presidente, Ver. Waldir Canal, sei que houve apartes de todas as Bancadas. Eu, em nome dos Vereadores da nossa Bancada - Mario Fraga, Luciano Marcantônio e Dr. Thiago Duarte -, não poderia deixar de saudar a sua iniciativa, bem como vir aqui dar o nosso abraço e dizer da nossa admiração pelo trabalho do Flávio e pelo profissionalismo que ele exerce aqui na imprensa gaúcha. O nosso respeito ao seu trabalho, mas, sobretudo, à capacidade de fazer, através da sua coluna, aquilo que poucos colunistas conseguem: fazer com que nós, políticos, antes de lermos os editoriais, leiamos diretamente as colunas, porque ali está o resumo do dia anterior ou os fatos que irão acontecer no dia seguinte. Eu digo isso, Flávio, pelo carinho que nós lhe temos.

Eu sei de algo confidencial: tu me contaste, um dia, que o nosso líder maior, um dia, assinou um papel, e que tu, lá na fazenda do Getúlio, foste recebido por ele. Isso nos dá alegria de te ter no nosso jornalismo, como também termos um grande amigo e companheiro. Permita-me dividir isso, que é motivo de orgulho para nós, pedetistas. Quero te saudar novamente com um merecido parabéns. Que tu continues nos dando essa alegria, nos informando e nos dando essas dicas da política todos os dias. Parabéns!

 

O SR. WALDIR CANAL: Obrigado, Ver. Mauro Zacher.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito rapidamente, Ver. Waldir Canal, primeiro quero saudar a sua iniciativa, e aproveitar este momento para saudar o Sr. Flávio Pereira pelo seu grande profissionalismo, por sempre admitir, permitir, possibilitar escrever sobre o contraditório em todas as polêmicas, em todos os debates colocados. Eu me lembro muito do debate de rádio, em relação ao Pontal do Estaleiro, que foi um dos temas da Cidade, e o Flávio, sempre um jornalista colocando as opiniões, permitindo um amplo debate. Eu queria te saudar pelo teu profissionalismo, pela tua trajetória, e dizer, em nome do PSOL - em nome do Ver. Pedro Ruas e em meu nome -, que é muito meritória a homenagem.

Eu quero aproveitar para cumprimentar todas as autoridades na Mesa, em especial o Paulo Sérgio, que está representando a Rede Pampa, que está com uma bela campanha, na Feira do Livro, que tem permitido também uma oportunidade aos jovens internos da FASE. Parabéns.

 

O SR. WALDIR CANAL: Muito obrigado, Verª Fernanda.

Agradeço os apartes dos Vereadores, e gostaria de somar a estas manifestações a manifestação da Ministra Maria do Rosário, a manifestação do Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, o Sr. Augusto Nardes, e também do Carlos Alberto Robinson, Presidente do TRT da 4ª Região do Rio Grande do Sul, que nos enviaram correspondência justificando que não poderiam estar presentes por motivos de agenda anterior, mas mandaram saudação toda especial para o homenageado.

Srª Presidente, o Jornalista Flávio Pereira coloca nas bancas todos os dias, durante 31 anos, uma coluna política que honra a imprensa porto-alegrense. Parabéns Porto Alegre por contar com jornalista tão democrático, tão imparcial e tão comprometido com o bem-estar comum e a cidadania.

Meus parabéns! Avante, Flávio Pereira, em sua luta permanente em busca de melhores dias para o nosso povo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro a presença do Sr. Paulo Sérgio Pinto. Convido o Ver. Waldir Canal para fazer a entrega da Comenda Porto do Sol ao Flávio Pereira.

 

(Procede-se à entrega da Comenda Porto do Sol.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer, Flávio, que esta é uma Comenda muito importante, porque destaca aqueles que, na Cidade de Porto Alegre, têm dado contribuições marcantes nas diversas áreas da atividade humana, das atividades públicas, e tu, Flávio, que és tão nosso, sob o ponto de vista das relações de amizade - e o Senador Sérgio Zambiasi te mandou abraços -, conquistas esta homenagem pelo teu talento, pela tua dedicação, pelo teu esforço. Tu tens, embora jovem, uma trajetória por quase todos os meios de comunicação, quer televisada, escrita ou falada. Tu já passaste por várias emissoras, começando por Santa Maria, onde fizeste uma militância político-estudantil, no Movimento Estudantil; então tu és uma figura da nossa Cidade que recebe, nesta tarde, uma consagração extremamente importante, porque traz a legitimidade de uma Casa que é a mais forte representação da nossa Capital, a Câmara Municipal de Porto Alegre, que expressa uma vontade plural e política da cidade de Porto Alegre. Então, a Câmara concede ao Flávio, ao nosso jornalista, advogado, homem que pensa e escreve, esta Comenda como uma forma de te agradecer. E eu tenho dito que, quando um Vereador fala, é a Cidade que fala, e é ela que quer te agradecer pelo muito que tu rendes em termos de comunicação, de opinião e de atuação, comunicando, traduzindo anseios, inoculando reivindicações. Portanto, este é um momento importante para a Casa, pois ela tem essa oportunidade...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: ...Para concluir, quero dizer da justiça da homenagem que se presta aqui ao nosso querido jornalista, advogado, comunicador Flávio Pereira; amigo de todos, um homem imparcial, correto no que escreve, no que diz. Meus cumprimentos, saúde, Flávio, e continues caminhando como vens caminhando. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Venho aqui para falar e enaltecer o nome do homenageado, Flávio Pereira, de todos os jornalistas, de todos os tribunos da imprensa que dedicam o seu espaço à construção do debate de ideias livres, democráticas, de todos que se dedicam ao debate, preocupados com a construção de um futuro, de um mundo melhor, de um país melhor, de um estado melhor e de uma cidade melhor. E assim eu vejo, Flávio: tua coluna, sempre presente, representa essa vontade e esse desejo em um país onde alguns poderes são profundamente controlados, muitas vezes, cerceados; outras vezes, desgastados por força de uma opinião pública, que é induzida maldosamente a esse desgaste. Estou falando de alguns veículos, e não tenho medo de falar aqui, que têm um comportamento não de jornalismo, como a revista Veja, por exemplo. Acho que esse não é um modelo que tem que servir de exemplo para a construção da democracia.

Nós temos outros veículos, como o jornal O Sul, por exemplo, do grupo Pampa, que nasceu, sobrevive e enfrenta o monopólio dos grandes poderosos da comunicação que havia no Estado, ou seja, veio, se afirmou, reproduz e produz o debate democrático, como muito bem faz o grupo Correio do Povo, que ajuda a compor um mosaico democrático. E isso não seria assim caso não tivéssemos outros grupos de comunicação aqui no Estado.

Nós temos várias tarefas muito grandes ainda para a construção da democracia neste País. É preciso passar a limpo, por exemplo, o Poder Judiciário, que é uma tarefa árdua que cabe à imprensa e ao Parlamento. Esse papel cabe a nós, porque o Poder Judiciário é um poder que não tem controle social, é um poder que julga e condena, é um poder que cerceia a liberdade de imprensa, que não permite que a expressão da democracia aconteça nos limites e nas possibilidades que devem e podem acontecer.

Nós temos assistido, muitas vezes, à condenação de colunistas de órgãos de imprensa, porque expressam opinião ou porque retratam fatos. Isso é proibido, entre aspas, por órgãos que fazem esse papel, que não têm nenhum controle social, que não têm nenhum controle público, que não têm transparência. Então, é preciso dizer algumas coisas aqui, porque essa tem sido a conversa de inúmeras pessoas, mas muito poucos têm coragem de dizer que precisamos passar a limpo todos os Poderes deste País. O Parlamento tem o seu papel, Cecchim; a imprensa, mais ainda, porque ela é quem tem que fazer o amálgama e a coesão social no âmbito da informação e no âmbito de se produzir conceitos e informações de opinião pública para que a sociedade, criticamente, também possa fazer melhor as suas escolhas.

Então, venho aqui, Flávio, para fazer essa manifestação, manifestando a importância e a necessidade de termos uma imprensa livre, uma imprensa forte, uma imprensa que também tenha controle social, assim como todos os poderes da sociedade devem ter controle social e devem passar pelos consensos, pelos arranjos, pois ninguém é incólume, ninguém é livre, ninguém é impune, e todos precisam saber que são parte da sociedade; cada um tem seu papel; agora, todos têm que prestar contas.

Assim eu entendo e homenageio, Waldir Canal, esta tua escolha para a entrega da Comenda Porto do Sol para o Jornalista Flávio Pereira, porque assim eu manifesto esta condição, esta situação de que nós precisamos reforçar a ideia de uma imprensa livre, mas com o controle, também, assim como todos os órgãos, como todos os Poderes devem ter; os Poderes Executivo e Legislativo são os poderes mais controlados que nós temos. Parabéns, Canal, parabéns, Jornalista Flávio, um grande abraço a todos! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registramos a presença do assessor do Deputado Estadual Sossella, João Paulo Casulo, prestigiando esta homenagem.

O Jornalista Flávio Roberto dos Reis Pereira, nosso homenageado, está com a palavra.

 

O SR. FLÁVIO ROBERTO DOS REIS PEREIRA: Srª Presidente. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não pretendo cansá-los com o meu pronunciamento, mas eu fiz questão de escrever porque fui pego de surpresa com a ousadia do Ver. Canal. Eu não imaginava que ele fosse tão ousado em apresentar o meu nome aos senhores para esta homenagem; eu, que conheci a Câmara quando cheguei aqui. E a Câmara não era aqui, era em um alçapão, lá atrás, era assustador! Alguns daquela época ainda estão aqui, não vou nominá-los, porque todos saberão que eu sou muito antigo na atividade!

Creio que esta atividade do Ver. Canal foi bem sucedida. Ele conseguiu fazer passar este Projeto aqui na Câmara - ele tem um poder de persuasão muito grande -, deu-se, certamente, agora com a conquista desta homenagem, uma lindíssima homenagem, seletiva, como foi dito, porque cada um dos aqui presentes, Vereadores, convidados, amigos, têm uma parte disso, se sentem parte disso e poderiam estar fazendo qualquer outra coisa em uma tarde bonita como esta, mas estão aqui para, de alguma forma, me prestar esta homenagem.

Vou fazer um breve relato dessa trajetória, e escrevi entendendo que algumas pessoas não viriam aqui, mas fiquei muito feliz e até emocionado em ver que muitas pessoas, com muito sacrifício, aqui estão.

Comecei a minha caminhada aos 13 anos, no jornal A Razão; hoje, se eu me aventurasse a trabalhar aos 13 anos, o meu patrão seria sumariamente preso, porque, nestes tempos modernos, isso não pode. Eu comecei aos 13 anos, como office boy, no jornal A Razão, nos Diários Associados - em Santa Maria, ao lado do Cine Independência. A minha missão era comprar cigarros e pagar os carnês dos jornalistas, e eu achava isso o máximo, porque eles eram os meus ídolos, eram os ídolos da cidade, e eu me sentia uma autoridade chegando ao banco com o carnê do jornalista Fulano, o carnê do radialista Fulano, do narrador, e eu estufava o peito quando colocava o carnê no caixa: “Eu sou o secretário do Fulano”.

Eu tinha o hábito de fazer desenhos. Um dia - e as coisas acontecem assim, tem que se estar na hora certa -, faltou um chargista, e o editor - eu tinha 14 anos - descobriu uns desenhos meus, publicou a charge, e gostaram, e eu acabei virando o chargista do jornal com 14 anos, e assim foi. Na época, era assim, o Diário Associados estavam numa fase de declínio, e o jornal ia assim se virando, lá em Santa Maria, que estava muito distante do centro de decisão, que era em Porto Alegre, o Diário de Notícias. Um dia faltou o comentarista esportivo, e me perguntaram se eu sabia fazer isso. Eu disse que sim. Acabei fazendo comentário esportivo.

Paralelamente à minha atividade estudantil, eu fui descoberto por amigos e acabei contratado pela Rádio Imembuí, na época dirigida por um mestre da comunicação e um mestre da radiodifusão, pioneiro da radiodifusão, que abriu caminhos para as grandes entidades, os grandes profissionais de hoje, que é o Professor Antonio Abelin. (Palmas.) Eu tenho muito carinho por ele, porque ele se deu ao trabalho de vir aqui. Nos momentos mais importantes da minha vida, ele está presente; em fevereiro eu perdi meu pai, e lá estava o Professor Abelin.

Paralelamente a essa atividade, havia o movimento estudantil. Eu fazia parte da Diretoria da União Santamariense dos Estudantes, um aprendizado muito importante. Lá estava o Flávio Alves Monteiro, hoje Diretor de Articulação da União dos Parlamentares do Mercosul e da América Latina. Coube ao Flávio, inclusive, uma outra surpresa: ele propôs o meu nome na última assembleia da UPM em Buenos Aires, e meu nome foi aprovado como jornalista que passa a representar, por dois anos, o Brasil na União dos Parlamentares do Mercosul. Fiquei muito feliz pelo reconhecimento do Flávio, que conhecia o meu trabalho desde os tempos do movimento estudantil, num tempo em que, sem nenhum desapreço aos atuais dirigentes, o movimento estudantil não era atrelado a partidos políticos. Lutava-se, havia ideologia, mas não havia um atrelamento explícito a Partidos.

Depois - foi mencionado aqui - fui eleito Presidente do Centro dos Estudantes Agrotécnicos da Universidade de Santa Maria. Em 1980, saí de Santa Maria e vim para Porto Alegre, onde me esperava uma vaga na editoria política do jornal Zero Hora, o que para mim era algo impressionante, mas não me assustei. Quando cheguei aqui, sempre dizia aos colegas do jornal Zero Hora e da Rádio Gaúcha: “Engraçado, eu pensei que eu ia achar tudo diferente”. Mas era parecido com o que eu tinha na Rádio Imembuí, porque lá a estrutura era a mesma daqui, nós tínhamos uma estrutura profissional montada pelo Professor Antonio Abelin, que criou o curso de Comunicação Social da Universidade de Santa Maria. Então, foi apenas mudar de empresa; o susto, é claro, foi porque mudei para uma empresa maior, mais quanto à estrutura, à coordenação de jornalismo, à chefia de reportagem, à redação, não vi nada de diferente do que via na Imembuí. Então, fiquei muito feliz em saber que eu vinha realmente de uma escola de rádio e de jornalismo que não me trouxe sobressaltos.

Aqui no jornal Zero Hora, entramos juntos: eu, o José Luiz Prévidi, que está presente, meu querido amigo de tantos anos; o Carlos Sávio, e fizemos uma amizade muito sólida - o Prévidi é meu querido amigo, como poucos amigos que conseguimos acumular na vida. Dali fui para a Rádio Gaúcha, onde começou acontecer o que acontecia no jornal A Razão: me convidaram para ser substituto do Rogério Mendelski, no Gaúcha Hoje; daqui a pouco, fiz uma sólida amizade com outro grande mestre, o Jorge Alberto Mendes Ribeiro, que me convidou para fazer uma parceria, ele fazia o programa de Brasília, e eu ficava fazendo a dupla aqui. O Cândido Norberto ia sair em férias e queria que eu cobrisse suas férias, todo mundo perguntava: “Mas por que o Flávio?” E eu dizia: “Olha, o Cândido que quis”. Fui criando essa amizade com meus ídolos do Rádio e, daqui a pouco, me vi amigo deles e fazendo os programas deles ou com eles. Claro que foi uma fase de muito trabalho, eu trabalhava sete dias por semana, isso me custou muito familiarmente, porque eram viagens, programas no sábado, domingo, mas foi um investimento que eu fiz para que, hoje, quem sabe, pudesse acumular a bagagem para encorajar os Srs. Vereadores a me darem este Prêmio.

Deixei a RBS para um desafio: ser editor do Jornal do Comércio, a convite de outro querido amigo, o Homero Guerreiro. Ali passei a ter uma visão completa de redação, como editor, e num jornal que respeito muito, porque é um jornal segmentado como poucos, para um público qualificadíssimo. Foi uma experiência muito rica, de onde saí para outra experiência para a qual fui convidado. Eu nunca havia trabalhado em tevê, e a Bandeirantes me convidou para um programa de tevê e rádio, que achei muito interessante. Dali, dei uma pausa, e parti para um outro desafio: em Santa Maria, implantar a Rede Folha de jornais do Interior, criar a marca Folha em cinco Municípios do Interior; fomos bem sucedidos, criamos o Projeto Folha no Interior.

De volta a Porto Alegre, recebo um convite da Rede Pampa, aí conheci o Paulo Sérgio Pinto, e criou-se essa relação que, mais do que profissional, é de amizade, com o Ruivo, que é interessante, é como me sentir em casa, a tal ponto que, há bem pouco tempo, tive uma experiência na Rádio Guaíba, uma grande emissora, uma grande empresa, para reabrir lá um projeto radiofônico, mas acabei seduzido por um novo convite do Paulo para voltar à coluna do jornal O Sul e, realmente, confesso a todos que me sinto em casa, me sinto à vontade, escrevendo o que eu quero, da forma que eu sei, respeitosamente - até denunciando respeitosamente! Eu não fiz uma opção que poderia dar em popularidade, em sucesso mais fácil no jornalismo; eu fiz a opção de fazer um jornalismo com respeito, com apreço, até àqueles a quem eu critico - é uma forma, uma opção que eu fiz, e não me arrependo dela.

Tive algumas experiências na área pública e faço questão de mencionar, pois não tenho nenhuma vergonha de ter assumido aquilo que muitos colegas chamam de chapa branca. Que coisa boa! É muito mais difícil ser assessor do que estar numa redação, porque o assessor tem que ter um conhecimento pleno da instituição em que está para responder aos reclamos, ainda mais hoje, quando há essa liberdade muito saudável de denunciar, de questionar e que exige assessores cada vez mais qualificados. Eu fui chamado para assessorar a minha querida Polícia Civil, organização que integrei por muitos anos, exatamente num momento muito difícil, no Governo Pedro Simon, quando fui chamado para organizar a comunicação no caso Daudt. Fomos bem-sucedidos ali, num momento dificílimo da Polícia, de todo o sistema Judiciário gaúcho, que começou na atividade do inquérito, e foi uma experiência muito desafiadora.

Depois, veio a chefia na imprensa da Assembleia Legislativa. E, em intervalos distintos na minha atividade privada, eu pude dirigir a área de Recursos Humanos no Município de Torres; fui Secretário de Comunicação Social, em Esteio, Ouvidor também, atividades que muito me orgulho, porque me mostraram como é difícil o lado público.

Lembro, quando era Secretário, ou quando fui Ouvidor, em Esteio, de que sábado, domingo, eu recebia reclamações, e eu pensava como era difícil. Eu precisei fazer uma viagem a São Gabriel, depois, a prestação de contas foi um transtorno tão grande, que pensei que não deveria ter aceitado o dinheiro da diária. Era de um preciosismo! E eu fiquei imaginando como o homem público sofre. É sábado, é domingo, sempre com vários eventos. E nós também sofremos, na área da Comunicação, mas, na área pública, parece que a cobrança é maior, a vulnerabilidade é maior. Então, essa minha experiência pública foi muito boa, como Secretário, como assessor de órgãos, porque eu pude perceber a dureza do outro lado do balcão.

Mas é preciso confessar: a caminhada, que começou aos 13 anos e prossegue hoje, pode, à primeira vista, parecer cansativa, e até foi num primeiro momento, mas ela foi suavizada. Vejo aqui muitos amigos, vejo o Alaor de Córdoba, com quem convivi muito na Assembleia Legislativa; o Lourenço Graiz, do jornal De Fato, de Nova Santa Rita, do qual até hoje sou Conselheiro e Coordenador Editorial, pois gosto de manter esse vínculo com a imprensa do Interior; o Dr. Ruy Gessinger, que teve que se retirar, agora blogueiro, meu querido amigo, que me deu a honra de compartilhar com ele algumas causas importantes; o Dr. Thiago Sarmento Leite, advogado, magistrado; o Ángel Barrón, Cônsul Honorário da Bolívia, meu querido amigo, conheci quando ele chegava ao Brasil; o Dr. Júlio César Kaspany, que conheci quando comandava Cachoeira do Sul; hoje, ali, com seus preciosos conselhos ao meu querido amigo Claudio Lamachia, na presidência da OAB; o Dr. Gleno Scherer, um exemplar Presidente da Assembleia, Presidente do Tribunal de Contas, um homem honrado e um exemplo para os homens públicos deste País. O meu querido vizinho, Dr. Jacques, que representa aqui meus irmãos que estão sob a proteção do Grande Arquiteto do Universo, e mencionando-o, eu menciono meu Grande Venerável Roger, Maurício, Mestre Instalado; o Dr. Roque Bakof, outro Mestre Instalado na nossa oficina de trabalho, a Loja Pedreiros da Cidadania nº 205, à qual muito me orgulho de pertencer. As minhas queridas amigas da Casa da Amizade, que são de fé, me disseram que estariam aqui e ali estão, uniformizadas; elas me deram a alegria, já no segundo ano, de ser o mestre de cerimônias do baile de debutantes que elas promovem, todos os anos, com meninas carentes da Região Metropolitana. É uma atividade fantástica e que bem demonstra que ainda existem pessoas interessadas em fazer o bem sem qualquer ganho pessoal que não seja o bem comum. E as senhoras da Casa da Amizade fazem bem esse papel. Que bom se esse papel fosse multiplicado na sociedade! Meu querido amigo Leão de Medeiros, ex-chefe de polícia, com quem aprendi muitas lições na vida; Celso Bernardi, fiz muitas caminhadas com ele, com o Augusto Nardes, hoje Ministro, que até mandou uma mensagem, pois não pôde estar presente; o Coronel Lacerda, que foi meu querido amigo, convivemos no Gabinete do Vice-Governador, num período em que lá prestei assessoria; o Casulo, meu querido amigo; o Dr. Antônio Augusto, filho do Antônio Augusto, o Onça, que admiro muito, meu colega de trabalho; meus colegas jornalistas; o Dr. Cláudio Cunha também. Eu quero repetir o meu agradecimento ao Profº Antonio Abelin e à Dona Cora, porque eles simbolizam tantas e tantas amizades que eu tenho em Santa Maria. E ninguém melhor do que eles para simbolizar esse período muito bonito da minha vida.

Mas eu quero dizer a vocês que só foi suave a minha vida profissional; num primeiro momento, as coberturas são cansativas, e fiz muitas, quando eu vim, solitariamente, para Porto Alegre. Até que a tarefa deixou de ser tão cansativa: encontrei uma parceira, uma amiga, o amor da minha vida, a Rosângela Quadros. (Palmas.) E não contente em suavizar a minha vida e a minha caminhada com a sua insubstituível presença, ela, Rosângela, este espírito superior, ainda me proporcionou uma fortuna que jamais imaginei acumular em vida: três filhas - Caroline, Fernanda e Victória -, que aqui estão. Aí está, meus amigos, o grande patrimônio que acumulei nesta vida de jornalista, 31 anos, aqui em Porto Alegre, que começou aos 13 anos. Aqui está uma família maravilhosa, as minhas cunhadas aqui presentes, a Maria, a Antônia, a Beti, a Magali e as que não puderam vir; as minhas irmãs residem em Minas Gerais, em Juiz de Fora e Ouro Preto, não puderam estar presentes, mas, certamente, estão vibrando espiritualmente com essa conquista. E, lamentavelmente, alguns parceiros ausentes, mas que estão vibrando sob a proteção do Grande Arquiteto do Universo, meus pais Fernando e Maria. Meu pai, que me deixou este ano e que, certamente, descansa ao lado da sua amada, em Santa Maria; meus avós-padrinhos Olmiro e Zulmira, que descansam na nossa Uruguaiana. Mas, felizmente, tenho os meus pais substitutos, que são os meus sogros, Acelino e Elisa Terezinha, que não puderam vir, mas que, certamente, estão lá orando para que esta solenidade transcorresse de forma tão agradável como transcorreu. Desculpem se eu tentei homenagear cada um, estou vendo aqui o Coronel Maciel, Juiz Militar, de tantas caminhadas, desde os tempos da Assembleia, quando atuava como assessor militar, e meus colegas jornalistas que atuam em muitas assessorias. Muito obrigado a todos. Lamento se não pude ser tão brilhante na manifestação para agradecer uma honraria tão importante e tão sublime como esta que a Câmara me transfere.

Muito obrigado a todos. Srª Presidente, agradeço a V. Exª e a todos os Vereadores tanta generosidade, e agradeço a Porto Alegre. Eu sempre digo que, sem nenhum desapreço aos Executivos, as Câmaras Legislativas são as que melhor representam as comunidades, porque ali está toda a representação. Por mais que os Executivos se esforcem para fazer as suas coalisões, na Câmara é que se vê essa representação mais capilarizada. Então, eu sinto que recebi esta homenagem da cidade de Porto Alegre e fico muito grato por isso. Um grande abraço a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerramos a nossa homenagem ao Jornalista Flávio Pereira, agradecendo a presença de todos que o prestigiam e dizendo que é uma homenagem, Paulo Sérgio, também à Rede Pampa e ao fortalecimento de uma imprensa livre que construa a democracia. Parabéns, Flávio, pela tua história; parabéns à família, que, com certeza, é construtora dela. Interrompo a Sessão para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h3min): Estão reabertos os trabalhos. Srs. Vereadores, a nossa Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, junto com a Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura, está promovendo uma bela campanha em parceria com a Rede Pampa: “Doe um Livro, Mude uma História”.

Convido, para compor a Mesa, o Paulo Sérgio Pinto. Permaneça conosco, Wanderley Ruivo, por favor, mais alguns minutos, que, prometemos, serão breves.

Com muito sucesso, lançamos, na Feira do Livro, e dentro do programa Pampa Boa Noite, a campanha que a CEDECONDH está liderando.

Passo a palavra à Verª Maria Celeste para que, neste momento, fale, na Câmara de Vereadores, da campanha, que já está em pleno andamento na Cidade.

A Verª Maria Celeste está com a palavra.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Paulo Sérgio - é uma alegria muito grande tê-lo como nosso parceiro nesta campanha da Rede Pampa -; quero cumprimentar especialmente o nosso homenageado, Flávio Pereira, também jornalista, colunista da Rede Pampa. Quero dizer, com alegria, Vereadores e Vereadoras que ainda estão conosco no plenário, que lançamos, na semana passada, numa grande parceria com a Federação Luterana, a Rede Pampa, a Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura e a Câmara Municipal, por sua Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, uma ousada campanha, na Feira do Livro, que vai estar nos próximos 15 dias, durante todo o período da Feira do Livro, arrecadando livros específicos. Digo que esta campanha é uma ousadia, porque nós queremos coletar, neste período que será o da Feira do Livro, até o dia 15 de dezembro... Já fizemos o lançamento da campanha na casa da Rede Pampa, na Feira do Livro, na semana passada, e hoje queremos, aqui neste plenário, com a concordância do nosso Ver. João Antonio Dib, fazer oficialmente o lançamento desta campanha, porque ousamos fazer uma campanha específica de literatura infanto-juvenil e de gibis para os adolescentes que cumprem medida de internação na nossa Fundação de Atendimento Sócio-Educativo. Só na cidade de Porto Alegre, e de Porto Alegre, são 550 adolescentes que cumprem regime de internação. A FASE do Estado do Rio Grande do Sul, a nossa Fundação, já está atendendo em torno de 900, 910 adolescentes que cumprem uma medida judicial de internação: meninas, meninos, adolescentes de 12 a 18 anos, que, por uma medida judicial, ficarão internados nas nossas casas onde cumprem esse tipo de determinação.

Quando se fala no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que tange ao ato infracional, Paulo Sérgio, parece que não dá nada, mas o que nós vemos é uma dura realidade de medidas de internação que vão de seis meses, no mínimo, até três anos, direto. Se para um adulto que está hoje cumprindo a medida num presídio é extremamente difícil e doloroso, imaginem como é para os adolescentes, que estão na sua plenitude e vigor físico, ficar em regime de internação, ficar numa cela, na maior parte do tempo, como hoje acontece.

Ainda bem que nós também estamos fazendo todo um reordenamento de trabalho pedagógico na Fundação de Assistência Social para que esses adolescentes, meninos e meninas, possam, além de frequentar a escola, participar de oficinas de informática, oficinas de artesanato, oficinas de preparação para o trabalho, para que, efetivamente, haja uma ressocialização.

Esta campanha é uma campanha inovadora, porque nós queremos despertar nos jovens o gosto pela leitura, Verª Fernanda Melchionna, e, através da leitura simples, do gibi, da literatura infanto-juvenil, nós vamos poder trazer um novo mundo, um novo olhar, um novo despertar para esses jovens que estão cumprindo medida de internação. Por isso é uma ousadia; é uma campanha, sim, de livros que vão transformar realidades, que vão propor sonhos, que vão propor alegrias, um novo olhar de vida para esses jovens, porque nós queremos despertar nesses adolescentes o gosto pela leitura. Quem de nós não iniciou a sua caminhada literária com os gibis, com os livros infanto-juvenis? É por isso que nós estamos ousando, a Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura, a Frente Parlamentar da Infância, a Comissão de Direitos Humanos.

Quero agradecer especialmente à Verª Fernanda Melchionna e ao Ver. Toni Proença, que têm sido parceiros nesta estruturação do projeto, assim como à Presidente da Câmara Municipal, Verª Sofia Cavedon. Especialmente ao Sr. Paulo Sergio Pinto, da Rede PAMPA, que abraçou conosco a divulgação desta campanha, o nosso reconhecimento e agradecimento. Pedimos para que a população de Porto Alegre doe um livro e mude uma história.

Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, este menino, este adolescente que está nesta fotografia (Mostra fotografia.), este jovem, o qual fazemos questão de mostrar para a sociedade de Porto Alegre, é um dos que mais leem na Unidade de Internação. Ele está querendo mais, está sedento de leitura, sedento de livros. Precisamos reforçar essa ideia de que o livro transforma uma vida e muda uma história. Doem livros, aqui na Câmara Municipal, no estande desta Casa e no estande da Casa da Rede PAMPA na Feira do Livro. Com isso, queremos construir novos horizontes para os nossos jovens. Muito obrigada, Srª Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Verª Maria Celeste, convido todos os Vereadores para se engajarem na campanha. Faremos uma fotografia com todos os Vereadores para registrarem, simbolicamente, a doação de livros. Por favor, perfilem-se, junto com o Sr. Paulo Sérgio Pinto e com o Sr. Wanderley Ruivo, da Rede PAMPA, parceiros da Comissão e da Frente Parlamentar.

 

(Os Vereadores posam para fotografia.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Voltamos ao período de Comunicações.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é um momento ímpar estar aqui nesta tribuna e poder suceder tão nobres iniciativas, com a parceria da Casa, assim como foi agora, há instantes, o lançamento dessa campanha para doação de livros, uma campanha que diz tudo, que tem tudo a ver com a cidadania, com a cultura. Agora, inclusive, estamos em plena Feira do Livro aqui em Porto Alegre, mais uma. E a nossa Feira do Livro já é mais do que cinquentenária. Então, é um momento muito bom para a Cidade, um momento de alto astral, assim como foi também a presença do nosso Sindpoa, na pessoa do José de Jesus, o seu Presidente, que tanto faz pela hotelaria e pela gastronomia da nossa Cidade.

Eu gostaria de dizer da minha satisfação por ter podido participar da homenagem que foi instada pelo Ver. Canal, no sentido de levar a Comenda Porto do Sol - um dos maiores galardões desta Casa - à pessoa do Jornalista Flávio Pereira, pelos tantos e tantos serviços prestados à comunidade da nossa Capital na área do Jornalismo.

Na área da Saúde, o foco principal do meu mandato é que tenhamos uma Cidade cada vez mais saudável e desenvolvida. Eu tenho acompanhado, desde o início, a questão das UPAs na Cidade, e lá se vão mais de três anos batalhando para que elas realmente aconteçam. E tenho visto que a nossa UPA da Zona Norte, que, inicialmente, tentamos que fosse instalada ali no eixo da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, logo após foi instalada junto ao terminal Triângulo, e beneficiará uma comunidade de mais de 300 mil pessoas que ali poderá se socorrer. Nessa UPA, trabalharão seis médicos em plantão permanente de 24 horas, aos domingos e feriados, atendendo à SAMU, as urgências e tendo leitos de observação, e onde poderão ser realizados exames laboratoriais e eletrocardiogramas. Então, terá de ser dado ali um atendimento diferenciado, para que as nossas emergências, em especial a dos Hospitais Conceição e Cristo Redentor, que tão bem servem, mas que estão superlotados, fiquem aliviadas e possam dar um atendimento mais dinâmico à população, para que as pessoas tenham uma saúde melhor. E esta Câmara tem parte nisso, uma vez que essa obra está em fase de conclusão, e a UPA deverá estar à disposição de todos os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre em três ou quatro meses.

Eu gostaria também de registrar a questão do mutirão. Acho importante que nós façamos, na área da Saúde, no Sistema Único de Saúde, um mutirão para atendimento em algumas especialidades, como para as cirurgias eletivas na traumato-ortopedia, que estão muito longe de atender a todos que precisam. Então precisamos fazer o que já está sendo feito no Estado do Paraná, e com recursos do Fundo Nacional de Saúde, para que possamos levar saúde à comunidade, e que essas cirurgias sejam feitas o mais breve possível, agilizando o atendimento às pessoas que mais precisam na área da traumato-ortopedia. Acredito que vamos conseguir, este é um projeto interessante para a Cidade, e é importante que a Cidade se mobilize e que a Secretaria da Saúde capitaneie. E vamos em frente, tentando fazer com que todos tenham uma Cidade melhor de viver, mais digna, mais saudável e mais bem desenvolvida. Obrigado, e saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Paulinho Rubem Berta assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente Paulinho Rubem Berta; Vereadoras, Vereadores; todos que nos assistem, a respeito da fala da Maria Celeste sobre o livro – maravilha, meus parabéns! Eu, que trabalhei durante um ano na FASE com os adolescentes, sei da importância dos livros. Eu trabalhei com o pai do Dr. Thiago, com quem tive a oportunidade de conhecer bem de perto a FASE e aqueles adolescentes que lá estão. Então, esse livro vem ao encontro do trabalho realizado pela FASE, de não formar um marginal lá dentro, mas, sim, resgatar o cidadão novamente.

Mas o assunto que me traz aqui, Sr. Presidente, Sras Vereadores e Srs. Vereadores, é esse trabalho maravilhoso. Eu quero aqui fazer uma homenagem e parabenizar os Deputados Federais, principalmente o Romário e o Danrlei. O Romário, por causa de sua luta incansável, viajando a todos os Estados e fazendo esse jogo beneficente pelas crianças e jovens com deficiência. Isso é muito importante! Também parabenizo os Deputados Estaduais, em nome do Adão Villaverde e do Cassiá. Obrigado, Cassiá, pelo convite. Eu saí com meu coração radiante por ter participado dessa festa, assim como o meu colega Mauro Pinheiro, que estava junto. Vimos a importância desse jogo na nossa Cidade, no nosso Estado, para fortalecer a relação da sociedade junto às pessoas com deficiência.

Eu já conhecia o Romário como um belíssimo jogador de futebol; hoje, eu conheço um outro lado dele, como do Danrlei - o lado social. Isso é uma maravilha que só nos dá, Vereadores, mais força para trabalhar, para fazer esses movimentos dentro de Porto Alegre para crescermos e tornar toda a sociedade numa só, fazendo com que as pessoas com deficiência também participem. Foi o que vi na Ulbra, no sábado, numa festa linda, maravilhosa, com as crianças participando dentro e fora do campo.

Parabéns à Assembleia Legislativa, aos Deputados, em nome do Adão Villaverde e do Cassiá, que estão proporcionando isso tudo. Espero que, no fim do ano, os Vereadores e os Deputados Estaduais joguem juntos, para que possamos, cada vez mais, fortalecer os vínculos com os deficientes e a sociedade toda. Isso será muito importante para nossa Cidade e para essas pessoas, que se sentirão grandes cidadãos. Foi uma homenagem linda, maravilhosa!

Quero dizer que o Romário está sendo incansável; ele tem a sua filha com Síndrome de Down, e há 7, 8 anos eu tenho acompanhado ele no Facebook comentando sobre essa deficiência e da sua luta, cobrando do Brasil, pois ele está viajando e divulgando isso para o nosso Brasil. A gente tem uma Copa do Mundo em 2014, e tenho certeza de que esses turistas, outros povos que para aqui virão, não encontrarem só o Brasil do futebol, mas, sim, um Brasil solidário com o seu povo que tanto precisa, esse povo carente, esse povo com deficiências físicas. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; venho a esta tribuna para lembrar de algumas coisas. Inicio lembrando da tarde de nostalgia que tivemos ontem ao visitar a Feira do Pêssego, junto com o Prefeito, em que ele, com muita propriedade, lembrou o Projeto aprovado por esta Casa, do Centro de Eventos Ervino Besson. Acho que foi uma grande homenagem a um grande Vereador desta Casa, que nos deixou há pouco mais de um ano.

Tarciso, eu queria lembrar - e não foi jogada ensaiada - de que tu citaste a questão da FASE, o quão são importantes essas ações educacionais e de inclusão pelo esporte que tu e outros grandes craques tão bem fizeram com esses meninos da FASE. Muitos talvez não saibam, o Profº Quiroga se encontra lá, foi Diretor-Presidente da FASC durante os quatro anos da gestão Alceu Collares; depois o meu pai teve a honra e a possibilidade de coordenar a FASC por quatro meses, mas a saúde o impossibilitou de continuar. Na verdade, nesses dois momentos, a FASE teve um caminho a trilhar. Esses dois administradores públicos - falo em especial do professor Quiroga e do meu pai - tinham uma ideia muito firme de não separar os jovens pelos delitos que haviam cometido, mas sim por dificuldades e características individuais. Não tiveram possibilidade de completar essa situação, mas, sem dúvida nenhuma, isso poderia se tornar o grande diferencial, porque muitos desses jovens acabam tendo, inclusive, diagnósticos médicos, diagnósticos psiquiátricos. E o correto seria que nós pudéssemos separar esses jovens pelas características psiquiátricas e outras características que eles têm. Eu acho que, a partir daí, nós poderíamos avançar muito.

Eu quero, Ver. Dr. Raul, nesse mesmo esteio, falar aqui também da Fundação de Proteção Especial do Estado, que tem feito um excelente e surpreendente trabalho numa área que, efetivamente, não é a sua, por mister. Então, Dr. Raul, nós temos acompanhado as pacientes da Fundação de Proteção, que, coordenada pelo Deputado Lara, tem comprado métodos contraceptivos e encaminhado essas pacientes, antes de saírem da sua tutela, para os órgãos de saúde do Município e do Estado, para que, efetivamente, possam utilizá-los. E não só o Diu como também o implante, reconhecendo-o como importante método de planejamento familiar e importante possibilidade para que elas tenham um período de três a cinco anos para organizarem as suas vidas e poderem escolher não ter filhos nesse período, e depois poderem ter a sua prole e organizar a sua vida de forma satisfatória. Eu acho muito importante que se faça este registro aqui, sobre a Fundação de Proteção, que tem entendido o planejamento familiar como um grande instrumento de organização da sua vida. Que isso seja seguido pela Secretaria Estadual da Saúde, pela Secretaria Municipal da Saúde e que possa, esse bom exemplo, se multiplicar também pelas outras secretarias municipais dos outros Municípios do Estado. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.

 

O SR. ADELI SELL: Eu sabia que o Ver. João Dib estava ansioso para me ouvir. Ver. João Dib: Porto Alegre, Feira do Livro, jacarandás floridos, e nós, na Câmara de Vereadores, temos que fazer um conjunto de movimentos. Estamos todos vendo aqui um cartaz: Doe Livros. Fernanda, nós - o Toni, você e eu, só para citar nós três - e outros tantos, temos feito um movimento para que esta Cidade seja, mais do que nunca, uma Cidade leitora; para que possamos ter, cada vez mais, leitores.

Permitam-me, senhoras e senhores, fazer alguns reparos à Feira do Livro. A Feira do Livro é fundamental, e eu queria lembrar apenas um Vereador da história desta Câmara. Existem outros que “se puxaram” para termos a Feira do Livro, mas Say Marques foi determinante para isso - não é isso, João Dib? É importante termos na memória Say Marques, que foi um dos grandes batalhadores pela Feira do Livro em Porto Alegre. Um tio, inclusive, me deu um livro muito interessante sobre essa batalha do Say Marques pela nossa Feira do Livro.

Eu estou vendo muito fru-fru em torno da Feira do Livro. Explico: muitas bancas, estandes de instituições. Eu, inclusive, levei uma peleia - eu estou usando o tempo do Ver. DJ e quero agradecer isso - junto com o Ver. DJ e com o Waldir Canal, para que fizéssemos uma parceria com o Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, para estarmos todos juntos em um mesmo estande. Primeiro, para gastarmos menos; segundo, para potencializarmos o nosso trabalho. Eu sou o Presidente da Escola do Legislativo, o Toni é o meu vice, e temos feito aqui, Fernanda, um trabalho para que a Escola do Legislativo seja uma escola de cidadania, para que a Câmara seja exposta às pessoas, aos cidadãos. Essa Escola tem que estar presente para mostrar esta Câmara nos seus meandros, e hoje nós começamos: como se forma uma lei, como se constrói uma lei, com todos os assessores desta Casa. Então, isto é extremamente importante. E, na Feira do Livro, parece-me que nós precisamos ensejar mais debates sobre a questão do livro, da literatura, da ficção, mas também de obras de ensino e aprendizagem, vamos chamar assim, para tentar globalizar um pouco as outras obras. Não é uma crítica que estou fazendo; eu estou fazendo apenas reparos para que, na próxima Feira - nosso visitante Paulo Brum -, nós possamos ter uma Feira mais e melhor. Esse é o nosso objetivo.

Nós, hoje, estamos vendo a recuperação lenta, devagar da Praça; tivemos de agir recentemente, porque era uma escuridão. E lá nós temos o Museu de Artes do Rio Grande do Sul: o seu prédio é um patrimônio, por si só, e o que tem dentro. Outro grande patrimônio é o antigo prédio dos Correios, cujo arquiteto foi o Theodor Wiederspahn; o Santander Cultural; o próprio MARGS - o bistrô do MARGS, o Café do MARGS -, ponto de encontro de exposição de obras de arte, inclusive no próprio bistrô.

Nós queremos fazer disso, cada vez mais, um ponto de encontro da cultura. E a Feira do Livro tem de ser um momento de apogeu, o ápice de um conjunto de debates na Cidade. É por isso que a Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura - pelo menos, tenho compartilhado essa visão com a Fernanda - quer fazer com que isso seja permanente, que nós possamos ter atividade no Mercado Público Central. Quem sabe, nós possamos incrementar mais aquela nossa banca da Ouvidoria, deixando mais livros, deixando um folhetinho para os funcionários do Mercado passarem lá, pegarem o seu livro para ler.

Então, este é o espírito que nos move: o espírito do livro, da leitura, atividade permanente. Agora, a Feira do Livro tem de estar mais focada na difusão do livro, do debate, da cultura, da transformação através do conhecimento, do livre debate, do livre pensamento, das liberdades. Por isso, nós propomos este caminho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Paulinho Rubem Berta - é uma grande satisfação termos o Presidente do Rubem Berta presidindo os nossos trabalhos -; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; demais pessoas que nos assistem pelo Canal 16; Secretário de Acessibilidade, que nos visita no dia de hoje, quero fazer um breve registro: assim como o Tarciso falou da nossa participação no Jogo da Solidariedade, Ver. Dib, no sábado, quero cumprimentar o Deputado Romário, que percorre o País levando o nome da APAE e a solidariedade com as pessoas deficientes, não só arrecadando alimentos e recursos, como também ajudando a divulgar o nome da APAE, no Rio Grande do Sul, e do Instituto Pestalozzi. Para nós, foi uma grande satisfação participar desse evento, junto com o Romário, o Popó, o Danrlei, com o Presidente do Congresso Nacional, Marco Maia; com os ex-jogadores Fabiano, Jair, Casemiro; com o Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa, que participou da organização do evento; o Prefeito de Canoas, Jairo Jorge; o Deputado Cassiá, organizador do time, que nos convidou para participar do evento.

Mas, mais importante do que o evento, do que a partida de futebol, foi o motivo da partida, que era a solidariedade e a divulgação da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e do Instituto Pestalozzi. Acho que conseguimos alcançar o nosso objetivo, através da cobertura da imprensa, através do público participante, que prestigiou, e com a arrecadação de recursos para essas duas entidades. Para nós, foi uma grande satisfação participar desse evento, devido à importância da destinação do evento.

Aproveito este espaço no Grande Expediente, cedido pela Verª Sofia Cavedon, para falar, Ver. Adeli Sell, de alguns convênios que aconteceram nesta Cidade, que já foram debatidos aqui, e que, por um período, deixamos de falar, mas continuamos investigando através do nosso gabinete. Um desses convênios é com o Instituto Ronaldinho Gaúcho - IRG. Eu quero relembrar, aqui, Ver. Dib, de uma série de questões das quais tenho dúvidas, e tenho certeza de que V. Exª, como Líder do Governo, vai nos ajudar a esclarecer. Só relembrando: em novembro de 2010, este Vereador fez um Pedido de Informações à Prefeitura de Porto Alegre sobre esse Instituto Ronaldinho Gaúcho, de um convênio com a SMED. Depois, em janeiro, o Instituto Ronaldinho Gaúcho e a Prefeitura de Porto Alegre romperam relações, e aí houve uma série de debates. Chegando esse PI, que nos deixou com mais dúvidas, continuamos investigando, e aí descobrimos que não havia apenas um convênio, Ver. Adeli Sell - sei que o Vereador também tem acompanhado esse assunto -, mas, sim, seis convênios que a Prefeitura de Porto Alegre, através da SMED, assinou com o Instituto Ronaldinho Gaúcho. E quero relatar aqui como foram feitos esses seis convênios, Ver. João Antonio Dib. O primeiro convênio do Instituto Ronaldinho com a SMED foi assinado em 30 de junho de 2007, com prazo de dois anos. Participantes: o IRG e a Secretaria Municipal de Educação. Objeto: o presente convênio tem como objetivo o atendimento de 300 crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. Valor do convênio, Ver. João Dib: não especificado. Como vai se fazer um convênio sem valor especificado, Ver. Adeli Sell? Fica difícil de entender, Ver. João Antonio Dib, um convênio que não tem valor especificado.

Outro destaque: este convênio também diz que, a partir de 2007, todas as despesas, como não havia valor especificado, ficariam por conta da Prefeitura, e que, a partir de 2008, quem arcaria com as despesas seria o Instituto Ronaldinho. Só que constatamos que o Instituto Ronaldinho, na verdade, nunca assumiu essas despesas, Ver. Adeli Sell. Quem arcou com todas as despesas foi a Prefeitura. Só que, como os valores não estavam previstos, foi assinado um segundo convênio, logo ali na frente, com prazo de um ano, também participando, além da SMED, a PROCEMPA, e com um valor de R$ 382 mil. Só que a PROCEMPA ficou encarregada de comprar os materiais para o IRG. Mas por que a PROCEMPA, Ver. Reginaldo Pujol? Se tem que comprar, por que a Prefeitura não faz a licitação e compra esses elementos? Precisa a Prefeitura repassar dinheiro para a PROCEMPA para ela comprar? Por que isso, Ver. Reginaldo Pujol? Com certeza, isso causa um custo, já que a Prefeitura teria uma outra forma de comprar. Então, eu também gostaria de esclarecer isto, Ver. João Antonio Dib: por que a PROCEMPA fazer a compra desses produtos, e não a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, diretamente? Essa é mais uma questão que fica, Ver. João Antonio Dib.

Um outro destaque, além da participação da PROCEMPA: será que esse convênio não foi firmado, Ver. João Antonio Dib, somente para resolver o primeiro convênio? Porque o primeiro convênio não tem valores. Será que é só para especificar os valores? Então, quanto mais se pesquisa, e quanto mais se lê nos PIs, mais dúvidas ficam, Ver. João Antonio Dib.

Agora quero ler aqui o que a PROCEMPA ficou encarregada de comprar, em vez de a Prefeitura o fazer: 15 cavaletes; 19 computadores; uma pia com quatro torneiras; cinco mesas; palco com cortina; cadeiras; aparelho de som; 14 máquinas fotográficas; caixas de som; 10 mesas 2x1; 10 filmadoras; aparelho de TV 29”; 5 aparelhos de DVD, Ver. Paulinho Rubem Berta, 6 aparelhos de som; microfone; telão; projetor multimídia; parede espelhada; 10 violões; 10 flautas doce; 10 pandeiros; material de percussão; tapete; máquina de costura overloque; 3 máquinas de costura cortadoras; 3 máquinas de costura simples; 3 fechadeiras para camisa; ponto corrente; elastiqueiras; picuetas; interlock industrial, 3 luki retas, 3 juki travete industrial; fogão industrial; forno; geladeira comercial; freezer comercial; pia de quatro cubas; cadeiras cuba; bancada com espelho; cadeira de cabeleireiro; secadores profissionais; autoclave; cadeirinhas de manicura; 30 kits de manicura; 3 pranchas de alisamento; babyliss; 1 cavalo (aparelho de ginástica - deve ser para as Olimpíadas e para o PAN); 1 aparelho de argolas. Isso tudo foi comprado pela PROCEMPA para o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Agora eu pergunto: Onde está esse material, Ver. João Antonio Dib, se o Instituto Ronaldinho rompeu com a Prefeitura?

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) De certa forma, o colega se antecipa a uma pergunta minha. A pergunta é se a compra foi efetivamente realizada? V. Exª está afirmando que foi. E esse material foi entregue ao Instituto Ronaldinho?

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Isso.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Quando da rescisão do contrato, foi devolvido isso?

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Essa é a minha dúvida, Ver. Reginaldo Pujol. Se foi comprado com dinheiro público...

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Só mais um detalhezinho. Quanto custou essa compra?

 

O SR. MAURO PINHEIRO: São R$ 382 mil.

 

O Sr. Reginaldo Pujol? E V. Exª indaga...

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Tenho o desconhecimento de onde está esse material.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Então subscrevo essa indagação de V. Exª: onde está esse material?

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Exatamente isso, Ver. Reginaldo Pujol. Até porque, se foi comprado com dinheiro público, deveria estar identificado com uma placa do patrimônio público. Onde está esse material?

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, eu o ouvi atentamente e levanto aqui novamente o problema, porque a PROCEMPA tem sido utilizada, nesses últimos sete anos, como um meio para fazer as burlas às licitações. A PROCEMPA é uma empresa importante, é uma boa empresa do Município, mas é uma empresa que também precisa ser bem cuidada e bem administrada. Infelizmente, não é o que tem se visto e não é o que tem acontecido, porque a PROCEMPA é usada como meio de burlar as licitações, de gastar mal o dinheiro e de fazer esse tipo de coisa que o senhor está denunciando. E ela não é a única. Há outras tantas que a gente sabe e já denunciou. É importante o seu pronunciamento.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Todeschini. Mas, até aí, nós estamos apenas no segundo convênio, Ver. João Antonio Dib. Foram assinados seis convênios.

Terceiro convênio. Data da assinatura: 18 de setembro de 2008. Prazo final: 18 de setembro de 2009. Participantes: Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer; Secretaria Municipal da Juventude; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Pinheiro, eu quero dizer que V. Exª fala sobre a educação de 300 jovens excluídos da sociedade. E o Ver. Carlos Todeschini precisa saber que a PROCEMPA também tem que fazer licitação e que a transparência da Prefeitura está no seu site, era só olhar e teria encontrado, não haveria nem necessidade de Pedido de Informações. Mas tudo - computador, mesa para computador, máquina fotográfica, aparelho de ginástica... Eu acho que, para recuperar 300 jovens, valeria mais do que os trezentos e poucos mil reais que foram gastos. Não sei onde está, não posso lhe responder se esse material, uma vez que foi cancelado o convênio, está com a Prefeitura ou onde está. Não sei lhe dizer. Tentei fazer uma ligação para a SMED e não consegui, mas eu vou responder a Vossa Excelência.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, de uma forma irresponsável, o Ver. Todeschini vem aqui se manifestar, falar sobre os últimos sete anos da PROCEMPA. Por que os últimos sete anos? Porque são os anos posteriores ao Governo dele. As suas Secretarias tinham problemas, eram “viradas em pepino” antigamente. Não fala em sete anos...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O Sr. Nilo Santos: Onde? No próprio DMAE! DMLU! Agora vem falar como se fosse... É muito fácil acusar, mas, com certeza, tem justificativa para tudo. O que não pode é esse negócio de “os últimos sete anos; só o nosso Governo era perfeito!” Todos os Governos têm os seus problemas. Então, vamos parar com essa sacanagem aí de bancar o santinho, o santarrão, porque não cola mais essa historinha aí!

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Nilo Santos.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Brevíssimo. Na verdade, o que o Ronaldinho tinha não era uma ONG, era uma ING, um “Indivíduo Não Governamental”. É isso que tem que ser combatido. O Ronaldinho tem que devolver essas coisas, como deveria devolver os três milhões, porque ele fez proselitismo! Ver. João Antonio Dib, essas crianças foram abandonadas no meio do caminho, não adiantou absolutamente nada! Ronaldinho não é uma pessoa bem-vista em Porto Alegre. Não é benquista! Passou, nos logrou, nos ludibriou! Ronaldinho, fique no Rio de Janeiro, desapareça! Mas devolva o dinheiro que você levou da Prefeitura de Porto Alegre!

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Adeli Sell.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria, primeiro, cumprimentá-lo e dizer que tem muita coisa no Brasil que não é explicada! Quem dera a Internet garantisse a transparência, porque o povo brasileiro já está cansado de escândalos e denúncias de roubalheiras em vários órgãos. Queria parabenizá-lo pelos dados que o senhor trouxe e dizer que é uma vergonha, primeiro, os milhões... Foram mais de R$ 3 milhões gastos, que não atenderam nem a 700 crianças carentes. Quer dizer, que cálculo bem grande esse, não é? Três milhões para nem 700 crianças que foram largadas no meio do caminho, e ainda não se sabe onde está esse material pago com o dinheiro público. Aliás, onde está o material, nós todos, da oposição, vamos querer saber.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Verª Fernanda. Então, são seis convênios. Terceiro convênio, Verª Fernanda, é de R$ 2.326.000,00. Uma das cláusulas desse convênio - é um convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, com o Pronasci - dizia que a Prefeitura tinha que executar, dentro desse Programa, a relação de segurança. E ficou a cargo do Instituto Ronaldinho fazer o plano de segurança do Município! Eu não consigo entender! Por que não a Prefeitura?

Meu tempo está acabando, não vou poder falar de todos os convênios; então, vamos concluindo. No total dos seis convênios, Vereadores, a Prefeitura Municipal passou ao IRG o total de R$ 5.789.756,00, Ver. João Antonio Dib. Seria importante que tivéssemos explicações. Eu acho que deveríamos chamar o Instituto Ronaldinho Gaúcho para, numa reunião de Comissão desta Casa, o responsável dar explicações. Não é possível! Mensalmente a Prefeitura passou, aproximadamente, Verª Fernanda, R$ 128.000,00 ao Instituto Ronaldinho Gaúcho! Tem muita coisa para ser esclarecida! Usei 15 minutos e não consegui chegar nem à metade, de tantas dúvidas que tenho, Ver. João Antonio Dib. Acho que isso tem que ser esclarecido; afinal de contas, os Vereadores desta Casa estão aqui para fiscalizar, estamos cumprindo com o nosso dever. Devemos chamar o responsável pelo Instituto Ronaldinho Gaúcho para vir a esta Casa dar explicações, Ver. Reginaldo Pujol. Não é admissível! As crianças com problemas têm que ser ajudadas. Se o investimento fosse feito e apresentasse solução, resultado, estaríamos de acordo. Agora, não dá para a Prefeitura passar quase R$ 6 milhões para o Ronaldinho Gaúcho dizer que ele está ajudando as criancinhas da Zona Sul de Porto Alegre. Com dinheiro público! Ele tem recurso suficiente para fazer isso sem ficar usurpando o dinheiro público. Acho que o mínimo que esta Casa merece são explicações a respeito do que foi feito com o dinheiro, com os materiais que foram comprados com dinheiro público. Acho que eles devem satisfações a esta Casa! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Toni Proença está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Paulinho Rubem Berta - é um prazer vê-lo coordenando os trabalhos desta Casa, merecidamente -; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura e a Comissão de Direitos Humanos, junto com a Rede Pampa, com a Câmara de Vereadores, o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da FASE, está divulgando uma campanha de doação de livros que foi lançada, na semana passada, em parceria com a Rede Pampa, para mobilizar a sociedade e as pessoas a doarem livros, que serão, depois, entregues aos internos da FASE. Essa campanha pede livros com a temática juvenil, Ver. Tarciso, e gibis, para que os nossos internos possam ter acesso a livros que lhes interessem durante o período em que estão internados na FASE.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Toni Proença, eu queria, muito rapidamente, cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer que eu estava refletindo, esta semana, sobre a nossa campanha e sobre os dados da juventude no Brasil. Quase 30% dos jovens largam o Ensino Médio porque têm que começar a trabalhar; em muitas comunidades, o crime organizado, as gangues, aparecem antes da oportunidade de emprego, antes das políticas de cultura, antes das políticas de leitura. Então, eu pensava quantos jovens internos na FASE não estariam lá se tivessem tido a oportunidade de conhecer o mundo pelos olhos da leitura, dos diversos livros e dos diversos bens culturais que nós temos.

Eu queria cumprimentá-lo e dizer que é fundamental esta campanha para os jovens internos da FASE, para que a gente alie a política educacional a uma política cada vez mais literária, porque a leitura não só ajuda a conhecer outros lugares, a construir conhecimentos, a ler autores, mas ajuda a compreender melhor o mundo e, sobretudo, a entender as formas que nós temos para tentar transformá-lo, para participar com cidadania, com democracia, com luta, com mobilização para mudar a triste realidade da juventude brasileira.

Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que nossa Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura tem feito um belo trabalho, V. Exª Ver. Adeli, esta Vereadora e outros Vereadores, e esta campanha tem que ser irradiada em Porto Alegre para que a gente consiga arrecadar muitos livros para os jovens da FASE.

 

O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado pelo aparte muito oportuno, Verª Fernanda. Eu quero dizer que estive no estande da Câmara de Vereadores na Feira do Livro, neste fim de semana, onde há um ponto de coleta. Fiquei muito satisfeito ao ver a quantidade de livros doados pela sociedade. As pessoas passam, enxergam o cartaz e o banner da campanha, veem isso ao longo da programação dos veículos da Rede Pampa e têm se solidarizado e se mobilizado nessa campanha. Depois, no próprio estande da Rede Pampa, havia outro ponto de coleta, com uma caixa como esta (Mostra caixa.) repleta de livros doados. Acho que a nossa campanha está indo de vento em popa.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado colega Ver. Toni Proença, quero cumprimentá-lo pela sua fala e dizer que, neste ano, a Biblioteca Nacional está completando 201 anos. Ela lançou agora um programa chamado Pontos de Leitura, na qual as entidades e instituições, principalmente as comunitárias, podem se credenciar para receber um ponto de leitura - um kit da Biblioteca Nacional -, que pode ser instalado nas comunidades. Eu tive o prazer de visitar, na Feira do Livro, o estande da Biblioteca Nacional. Então, essa é uma política de interiorização. Também estão chamando os fomentadores de leitura, que são pessoas que vão percorrer os bairros e as escolas, usando uma bicicleta, para levar um kit de livros. Eles vão deixar livros nas escolas e trocar livros. Esse é um Programa do Ministério da Cultura e da Biblioteca Nacional. Inclusive, as inscrições estão abertas para toda a sociedade brasileira. Muito obrigado.

 

O SR. TONI PROENÇA: Muito obrigado pelo aparte ilustrativo, Ver. Comassetto.

O Ver. Tarciso, certamente, é um entusiasta do trabalho com jovens, crianças e adolescentes; agradeço a ele a cessão do tempo em Grande Expediente.

Eu quero dizer, Ver. Dr. Thiago, que tenho convicção hoje de que só existe uma política pública municipal para tirar as nossas crianças, os nossos adolescentes da rua, no contraturno escolar, e disputar com o tráfico, como bem lembrou a Verª Fernanda, essas crianças, jovens e adolescentes. O Ver. Paulinho conhece bem isso, porque faz um belo trabalho no Rubem Berta, através da sua associação de moradores, que são os programas do SASE. Tem razão a Verª Fernanda: desse trabalho, criticado há pouco pelo Ver. Mauro Pinheiro, do Instituto Ronaldinho, um dos objetivos era, justamente, que essas crianças não fossem parar lá na FASE. E diante dessa falta de políticas públicas - não é da falta, mas da escassez de políticas públicas, todos militam -, eu estive com o Prefeito na sexta-feira, e ainda conversávamos sobre isto, é preciso aumentar muito o Orçamento para os programas socioeducativos, como o SASE, que podem retirar as crianças das nossas periferias, das ruas, principalmente quando estão num horário fora da escola. E não existe nenhum equipamento melhor para prender a atenção, para atrair essas crianças do que uma boa casa de leitura, de que uma boa biblioteca.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Camarada Toni Proença, eu não poderia deixar de vir aqui cumprimentá-lo pela sua fala. Eu cedi o meu tempo porque eu tenho certeza de que tu também és um que combate isso tudo. Sobre as falas da Fernanda e do Mauro Pinheiro, olha, eu acho que vou ver ainda este Brasil, um dia, mudar esse critério das ONGs, desses trabalhos com crianças, porque nós estamos fazendo uma grande injustiça, estamos dando sonhos a essas crianças, e eles não estão sendo realizados. A gente monta um projeto enorme, recebe dinheiro para o projeto, e, seis meses depois, não existe mais o projeto. Isso é uma covardia, camarada Toni Proença! Eu acho que vai ter que ter uma regra neste Brasil: são dois anos, e o objetivo tem que ser cumprido, senão esse cara tem que responder na Justiça sobre o projeto, porque eu não aceito fazer isso com as crianças, com os jovens, com os adolescentes. Eu trabalhei muito tempo na FASE, e eles precisam de leitura, para que se formem cidadãos lá dentro e para que saiam recuperados. E as nossas crianças veem chegar um instituto no seu bairro, aquele é o sonho delas, e esse sonho, às vezes, dura seis meses, sete meses, oito meses. Obrigado.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver. Tarciso, sempre entusiasmado na defesa de suas ideias.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu procurarei ser o mais breve possível; até não vou cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, porque, mais do que o seu pronunciamento, V. Exª é um “cruzadeiro” nessa tarefa de intensificação da leitura. Eu concordo com V. Exª, é claro que tenho contribuído com essa Frente Parlamentar, não com a qualidade da sua contribuição, que é bem mais ampla, mas, dentro da minha modéstia, eu procuro contribuir.

Quero situar um fato, o Ver. Tarciso me leva a essa colocação. Acho que hoje nós temos que buscar o acolhimento desse jovem; isso se dá pela leitura, pelo esporte, pela inclusão digital, pela seriedade com que se desenvolve o projeto. Eu hoje fico escandalizado ao ver que estão sendo satanizadas, neste País todo, as Organizações Não Governamentais. E o pior é que está pagando o justo pelo pecador, porque constituíram por este País uma série de ONGs com a nítida e determinada obsessão de arrancar recurso público no benefício de poucos e em detrimento de muitos. Essas ONGs não podem desfazer todo um cenário que nós temos de grandes instituições como a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, o Asilo Padre Cacique, a SPAAN; aqui, mais próximo a nós, o Pão dos Pobres, que são Organizações Não Governamentais que há anos fazem um bom serviço, trabalham para a juventude, contribuem - o Calábria é outro bom exemplo disso - e que não podem agora ser penalizadas. Estão suspensos todos os convênios existentes, porque há, é verdade, muito desvio de recurso público neste País.

E eu quero falar aqui com a autoridade de quem é independente, V. Exª sabe disso. Esse episódio do Instituto Ronaldinho tem que ser mais bem clareado, porque nós não podemos dar um atestado de babacas neste País. Vieram aqui, disseram que investiriam no jovem, e, no fim, investiram foi no recurso público, e isso nós temos que trazer de volta, se Deus quiser.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado pelo aparte, Ver. Reginaldo Pujol. Tem razão o Ver. Reginaldo Pujol. Se nós pensarmos que a maioria das vagas de creche e de SASE, em Porto Alegre, são obtidas através de convênios da Prefeitura com entidades não governamentais, que são as associações de moradores e outras entidades, nós passamos a ter certeza de que as generalizações nem sempre traduzem justiça e verdade total. Apanhadas em descaminho algumas entidades não governamentais, não é justo que agora vão se satanizar todas, principalmente aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde temos muitas entidades sérias, diria eu a maioria.

Eu quero, por fim, chamar e conclamar todos os Vereadores para que, através de seus informativos, seus meios eletrônicos, dos seus mandatos, ajudem-nos a mobilizar a sociedade de Porto Alegre nessa campanha de doação de livros para a FASE. Eu tenho certeza que nós estaremos ajudando a abrir uma nova janela para o mundo, para esses jovens e adolescentes que estão internos na FASE, através da leitura, Ver. Reginaldo Pujol. A esse trabalho, por uma questão de justiça, eu quero dar à Verª Maria Celeste o mérito, pois foi inspirado e liderado por ela, Presidente da Comissão de Direitos Humanos. A Verª Maria Celeste, não satisfeita em idealizar o trabalho, também criou a bela e significativa frase “Doe um livro, mude uma história”. Façam como têm feito muitos porto-alegrenses em todos os cantos desta Cidade: doe um livro, mude uma história! Muito obrigado, Ver. Paulinho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente; ilustres colegas Vereadores, eu acho que esse tema da doação de livros citado hoje pelo Tarciso e discutido pelo conjunto dos Vereadores, sem dúvida nenhuma, é o primeiro passo no caminho do atendimento dessas crianças e adolescentes da FASE. Mas esse caminho deve ser completo e deve passar, sem dúvida nenhuma, pelos profissionais que atenderão essas crianças, esses jovens, Tarciso - e tu já foste um desses profissionais -, passa pela equipe multidisciplinar; passa pelo professor; passa pelo psicólogo; passa pelo psiquiatra, sim - como falei aqui, pela experiência calcada em dados concretos, a grande maioria que frequenta, por exemplo, a nossa FASE, é de crianças que têm problemas vinculados à saúde mental, sim -, e passam por ícones e modelos para essas crianças, Tarciso, como tu foste, como foi o Alcindo, em determinado momento, como foi o Jair - modelos que vieram das camadas mais humildes e que, com todo o trabalho, todo o esforço, conseguiram superar obstáculos. Isso é fundamental que se dê a esses jovens. Um grande amigo meu, negro também, o Silvano Naziazeno, chegou a Oficial de Justiça depois de uma longa e tortuosa caminhada, professor de caratê. É importante que esses nossos jovens possam ter esses modelos. Nós não podemos perder o norte e, para isso, precisamos de instrumentos humanos, com situações de reinserção social nessas estruturas - hoje falamos especialmente na FASE, mas poderíamos transpor isso para o sistema carcerário. É importante ter isso claro, em mente. Quando se fala da FASE e da FPE – Fundação de Proteção Especial –, que são fundações diferentes: uma se dedica à proteção de adolescentes e de jovens em situação de risco, que, muitas vezes, foram violados ou violentados pelas suas famílias; e a outra dedica-se a jovens transgressores. Mas, independentemente das duas condições, é importante que nós pensemos no planejamento familiar, em dar a possibilidade a esses jovens de escolherem quantos filhos terão, para que, efetivamente, organizarem-se nesse período.

Eu ouvi atentamente o Ver. Mauro Pinheiro, quando explicitou toda a questão da licitação da PROCEMPA e a questão do Instituto Ronaldinho. Mas muito me preocupa quando um órgão público contrata uma empresa privada sem licitação – isso me preocupa profundamente! E os Vereadores sabem exatamente do que estou falando, independentemente para que situação seja.

Peço ao Ver. Mauro Pinheiro que use os dois pesos e a mesma medida para analisar essas situações. Então, me preocupa quando qualquer órgão público...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: ...Muito obrigado, só para terminar. O Ver. Pujol sabe exatamente do que estou falando, porque hoje, pela manhã, foi ele quem levantou essa situação. Muito me preocupa quando uma instituição pública não realiza licitação. Então, efetivamente, nós temos que saudar essa situação que foi trazida pelo Ver. Mauro Pinheiro, de a Prefeitura ter realizado licitação, e sempre ter bem clara a fiscalização sobre outras instituições públicas quanto à abertura de licitação para concorrência. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Informo que abri uma exceção ao Ver. Dr. Thiago por anteriormente não ter feito o registro que sempre faço. Mas, por uma questão regimental, serão cinco minutos para cada Vereador enquanto eu estiver presidindo.

O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação do Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tenho, desde o início do meu mandato, vindo a esta tribuna e feito certas cobranças que eu acho que são legítimas.

Foi citada aqui a questão do Instituto Ronaldinho, pelo Ver. Mauro Pinheiro, a quem eu agradeço a referência que fez a este Vereador, ao Ver. Toni Proença e aos outros Vereadores, Ver. Tarciso. Mas, gente, eu tenho vindo aqui várias vezes dizer o seguinte: é o Ronaldinho agora, o Sr. Pedro “não sei do quê” há pouco tempo, amanhã não sei quem será! É um que pega dois milhões, é outro que pega quatro, é outro que pega cinco, é outro que pega seis! Quando é que nós vamos começar a fazer com que esse dinheiro seja devolvido aos seus legítimos proprietários?

Hoje, nas vilas de Porto Alegre, principalmente na periferia, temos diversas dificuldades - foi dito aqui. O Projeto SASE, ao qual o Ver. Toni Proença se referiu aqui, tem feito um belíssimo trabalho nas vilas periféricas da Cidade e em outras partes.

A Associação de Moradores, que foi referida aqui, cuida de 80 crianças. E eu vou contar para vocês: às vezes, nas segundas-feiras, a gente mandava um bilhetinho, Ver. Todeschini, para que os pais que pudessem - que pudessem! - mandassem um saquinho de leite para ajudar, porque o dinheiro é pouco para sustentar uma criança. E aí, nas segundas-feiras, nós tínhamos mais de 50% de evasão das crianças, porque, no SASE, não se cobra nada. A direção da Associação dos Moradores, se dando conta disso, o que fez? Passou a não mais pedir que levassem o saquinho de leite ou qualquer objeto. Muito bem.

Ronaldinho levou três, Fulano levou cinco, outro levou oito! Onde é que esse dinheiro parou? Quando é que vamos começar a consertar, se essas pessoas se apropriam do que não é delas e deixam milhares de crianças desamparadas? E, na lógica do seguimento de vida, amanhã, provavelmente, vão ser foras da lei, vão ser adolescentes que vão se apropriar também do que não é deles, porque estão vindo de cima os exemplos! As pessoas estão pegando o dinheiro público, o recurso que era deles, para terem uma canchinha de futebol ali na esquina, Ver. Tarciso. No Rubem Berta, é a maior briga para nós podermos dar um almoço a um real!

Então, Ver. Tarciso, o senhor, que tem lutado tanto na FASE, com o seu nome empenhado, sua luta, sabe do meu trabalho, sabe do trabalho de vários Vereadores aqui, do Ver. Toni Proença, do Ver. Mauro Pinheiro; o senhor, vários Vereadores aqui, eu, temos trabalhado muito aqui em prol das nossas crianças! Como o senhor se sente quando o senhor liga a televisão, o senhor pega um jornal e vê que alguém se apropriou daquilo que não era dele? Na maior covardia, porque isso é covardia! Pegar o dinheiro das crianças, principalmente, é covardia. Agora, qual é o segmento, hoje, em que não se vê isso? São poucos. Vê-se isso no Turismo, na Saúde, na Cultura, em todo lugar! Parece que estamos em uma guerra: quem pode pegar mais pega mais; quem pode correr mais corre mais! Eu não vejo notícia alguma de devolução de dinheiro de alguém; eu não vejo ninguém dizer que foi penalizado! Os caras ficam com as mansões, com os carros de luxo, com o dinheiro fora do País, ficam em todo lugar e permanecem com o dinheiro público, com o dinheiro das crianças, com o dinheiro da nossa terceira idade, com o nosso dinheiro! Como podemos fazer isso? Isso está virando bandalheira. Está virando “olha, eu vou pegar, porque não dá nada”, “eu vou pegar, porque ninguém está indo para a cadeia”, “eu vou pegar porque eu tenho o direito de pegar, porque o meu colega pegou”. Onde está o respeito? O Brasil vai perder o respeito, minha gente, se já não perdeu! Estão fazendo festa com o dinheiro público? Mas não para quem devia! Não para as crianças na vila! Não para quem tinha direito a esse dinheiro, e quando é pego pelo imposto, é dito! Isso é em todo lugar! É no Brasil inteiro, nos Ministérios, nas Secretarias, em todo lugar! Cada um está pegando o que pode, o que consegue pegar; é uma guerra para ver o que eu consigo puxar para o meu lado. É muito triste. Tem horas que me dá muita tristeza. Eu olho 80 crianças lá, e tem mais quantas 80 na rua que a gente não consegue ajudar e que a gente poderia ajudar? Três milhões, cinco milhões, seis milhões?

Nossa área de esporte precisa ser ajudada, precisamos construir e não temos como fazer. Olha, minha gente, tem dias que a gente vai para casa muito triste. É o dia em que se abre um jornal, uma revista, ou se vê na televisão que o Fulano de Tal se apropriou de tanto. E não vamos dizer que do lado de cá tem bonzinho e que, do lado de lá, é tudo lobo mau! Parece que todo o mundo está virando lobo mau. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós temos dois Vereadores inscritos. São 17h23min e não entramos na Ordem do Dia. Gostaria que vocês conversassem, porque, se todos utilizarem a Liderança, nós iremos até às 18h e não teremos Ordem do Dia. Gostaria que a Liderança de oposição e a Liderança de situação conversassem, enquanto se pronuncia o Ver. DJ Cássia.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estou nesta tribuna, pois o Ver. João Antonio Dib, nosso Líder de Governo, cedeu o tempo de Liderança a este Vereador, que é Vice-Líder do Governo, com muito orgulho: um Governo, Ver. João Antonio Dib, que joga às claras; um Governo que tem transparência. Falando de transparência, eu quero falar aqui, Ver. Mauro Zacher - o senhor é Líder do PDT -, que, em nenhum momento, este Governo recuou diante de qualquer questionamento. Em nenhum momento! Sempre enfrentou e enfrenta os questionamentos, porque é um Governo, Ver. João Antonio Dib, claro e limpo!

O que eu estou querendo dizer? Vou falar sobre o Instituto Ronaldinho. No momento em que esta Casa, Ver. João Antonio Dib, no nome deste Vereador - eu, exercendo a presidência desta Casa, e do Ver. Adeli Sell -, fez ao Governo um Pedido de Informações sobre o Instituto Ronaldinho, nós recebemos resposta, sim, Ver. Brasinha; imediatamente o Governo respondeu! Não só nos respondeu, Ver. Brasinha, como deu uma resposta para a sociedade, para os contribuintes, para aqueles que pagam os impostos e que estavam lá segurando a questão do Instituto Ronaldinho, e, imediatamente, o Governo rompeu o contrato com o Instituto Ronaldinho!

Bem, talvez alguns questionem: para onde foi o Telecentro que estava lá no Instituto Ronaldinho? Eu acredito que isso já foi questionado nesta tribuna, e eu quero aqui, então, responder para onde foi o Telecentro que estava no Instituto Ronaldinho. A PROCEMPA, que era a responsável, redistribuiu todos os outros materiais ligados à Secretaria de Educação, os quais foram imediatamente retomados por essa Secretaria e também redistribuídos, Ver. Brasinha.

Agora, eu quero dizer aqui que, se algum dos senhores Vereadores ainda tem algum questionamento em relação ao convênio, ao Telecentro, seja o que for, peçam informação ao Governo! Eu estou sugerindo aqui que peçam informações à PROCEMPA e à Secretaria de Educação, pois eu tenho certeza e convicção de que vocês vão obtê-las, Ver. Tarciso. Tenho certeza!

Então, quero aqui concluir, Ver. Brasinha, dizendo, mais uma vez: não estou aqui para defender aquilo que vai para debaixo do tapete. Não! Não estou aqui defendendo; estou aqui sugerindo a alguns colegas que façam o Pedido de Informações à Secretaria de Educação ou à PROCEMPA. Aí, sim, vão tirar as suas dúvidas. Façam o Pedido de Informações, depois venham a esta tribuna e questionem.

E quero agradecer ao nosso Líder do Governo a cedência deste espaço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores, a Andréia, da RP, deve estar passando, ou passou, durante a tarde, um convite para um almoço que nós estamos organizando, na sexta-feira, de todos os autores do livro Dez Anos de Leis e Ações Municipais. E também temos aqui um convite para que V. Exas convidem alguns amigos, assessores, e correligionários; afinal, seremos todos autores de um belo livro.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver. Cecchim, eu estou adotando um sistema diferente para andar nas ruas da cidade de Porto Alegre, devido ao grande problema de alta-tensão. Hoje comprei um capacete que pretendo usar quando for caminhar pela Av. Ipiranga, principalmente, e pelas demais ruas da Cidade. Sabe por que, Ver. Mauro Pinheiro? Por causa das redes de alta-tensão! E mais: a partir de hoje, também, passarei a carregar a Nossa Senhora Aparecida no meu bolso, diariamente, para me defender das redes de alta-tensão na cidade de Porto Alegre. A Cidade está cheia de redes! As palavras do então Secretário Beto me deixaram muito preocupado, Ver. Comassetto, pois nós andamos pela Cidade e vemos pessoas morando próximas às redes de alta-tensão. Então, agora, carrego a Nossa Senhora no bolso, para que Ela me defenda de todos os males, Bernardino, e também comprei um capacete, que, a partir de agora, passarei a usá-lo diariamente. E vou usá-lo até aqui dentro! Porque aqui também tem alta-tensão. O que pode acontecer nesta Cidade? Então, depois de todas as bobagens que o então Secretário Beto falou, eu, pessoalmente, vou me prevenir do perigo. Vou usar botas de borracha, Ver. Mauro Pinheiro, vou usar um capacete e a minha santinha no bolso, todos os dias, para me defender. É inacreditável ver um homem, com toda a sua experiência, que já foi, inclusive, Secretário, falar do Rio Grande uma bobagem dessas! Deixou até a minha mãe, que tem 80 anos, preocupada: “Meu filho, cuida por onde anda na Cidade, pois tem muita rede de alta-tensão”. Então, eu estou me resguardando, me cuidando... Querido Ver. Airto Ferronato - eu gosto do Beto, sempre costumo dizer que o único defeito que ele tem é ser colorado -, cá para nós, ele perdeu uma oportunidade de ficar quieto, pois virou piada na Cidade. Hoje passei por um cara, e ele me disse: “Brasinha, cuidado, pois aí tem rede de alta-tensão”. Aí não dá.

Na sexta-feira, estávamos no bairro Rubem Berta, com o Prefeito, fazendo uma visita, e lá estava o Ver. Mauro Pinheiro - voltou - sorridente, andando junto com o Prefeito, e eu fiquei feliz, Ver. Cecchim, porque eu acho que o Mauro está realmente querendo vir para a base; estavam todos eles juntos, felizes da vida, andando na Chácara da Fumaça, por todos os locais. Seja bem-vindo, Ver. Mauro Pinheiro. Eu gostei quando o vi participando e quero convidá-lo, bem como o Vereador Comassetto, para irem amanhã, novamente, com a gente. Quem sabe os senhores participam amanhã, lá, junto com o Prefeito Fortunati, para verem como a comunidade tem recebido maravilhosamente bem o Prefeito Fortunati? Amanhã, às 9h, a comitiva, que contará com a presença de alguns Secretários, sairá da Prefeitura. Esta é a diferença: são Secretários que trabalham, não são aqueles Secretários que se escondiam. Esse Secretário trabalha, não é, Ver. Cecchim?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não, senhor! Vai a SMOV, o DEP, o DMLU, a SMAM, vão todos os Secretários, e isso é uma demonstração de grandeza que o Prefeito Fortunati faz, porque não teve Prefeito nesta Cidade - nem aqueles que administraram a Cidade por 16 anos - que fizesse o que o Prefeito faz; não vi, nunca encontrei o Raul ou o Olívio, na comunidade, fazendo o que Fortunati está fazendo. É uma inovação, Oliboni. E ainda encontro colegas Vereadores que criticam o Governo Fortunati, um Governo que trabalha pela Cidade, pelo povo, que não pensa só nele, que pensa no conjunto. Fortunati vem aí e, mais uma vez, será nosso Prefeito!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadores e Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, eu queria responder ao nobre Ver. Brasinha numa só frase: não subestime o Prefeito José Fortunati, porque ele vem da escola do PT. Senhoras e senhores, eu apoio a economia solidária, eu apoio as feiras que acontecem em Porto Alegre, eu apoio os artesãos, eu apoio o Brique da Redação, seja no sábado ou no domingo, Ver. João Antonio Dib. Eu apoio essas feiras, essas oportunidades que têm esses cidadãos, porque eles sobrevivem do sustento da sua mão de obra. São mais de dez mil pessoas que vivem disso em Porto Alegre. Mas, infelizmente - e faço um apelo à nobre Liderança do Governo -, há um projeto aqui, nesta Casa, que trata do regramento do Largo Glênio Peres e que exclui, praticamente, esses pequenos, esses artesãos, esses da economia solidária, esses cidadãos da agricultura, da Feira do Pêssego. Pois o Governo teve a ousadia de mandar um projeto de lei a esta Casa que assegura ali somente, Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Comassetto, a Feira do Peixe e outros eventos de grande porte, Ver. Cecchim. O Cecchim estava lá há pouco tempo e manteve as feiras, porque ele legitimou o que nós votamos aqui, Ver. Airto Ferronato: a regulamentação de projetos de lei que viabilizaram feiras no Largo Glênio Peres. Pois o Governo mandou um projeto para cá tirando essas feiras! Agora, o movimento dos artesãos, da economia solidária, veio a esta Casa pedindo que, pelo amor de Deus, não votássemos este Projeto, porque iremos tirar a possibilidade de centenas de artesãos que vivem disso, no sábado e no domingo, ali na feira do Largo Glênio Peres. Se cabe um apelo, Ver. Haroldo de Souza, que também tem uma ligação com o artesanato, com muitos amigos, seria pedirmos ao Governo que não retire dali as feiras que já são projetos de lei votados na Casa. Somente com isso eles estariam mantendo a Artsul, para o qual o Ver. Mario Manfro, inclusive, fez um Projeto de Lei que estava tramitando nesta Casa. Se não me engano, já estava na Ordem do Dia! Vai manter a Feira de Natal, que é agora, no mês que vem! Onde é que nós estamos? Um governo popular, como é o do Fortunati, que deveria ser, teria que manter esse movimentos populares, fomentar essa questão. Mas não é, Ver. Brasinha! Então, às vezes, é melhor dar um alerta para quem, de fato, precisa voltar o olhar para esse segmento que, até então, não foi contemplado, colegas Vereadores. Nós não estamos aqui falando para as paredes. O fato de não prestigiarem, não obedecerem ou, até mesmo, não reconhecerem as leis que nós votamos é um recado para nós. É um recado para nós, Vereadores, que não adianta nós votarmos aqui, porque o Governo pouco se importa. As leis têm que ser obedecidas, reconhecidas, porque, senão, não tem sentido nós estarmos aqui. Por que não vetou, então, quando votamos essas leis?

Lamentavelmente, esse é um erro, mas um erro grosseiro que o meu colega Ver. Valter Nagelstein, que hoje é Secretário da SMIC, cometeu. Um erro grosseiro: não reconhecer o movimento popular que vive disso - o artesanato, a economia solidária e tantos outros. É preciso que essas feiras estejam em lugares onde tem fluxo de pessoas. Não é lá atrás da Usina do Gasômetro, durante a semana! Poderia ser nos fins de semana, como tem na Usina do Gasômetro e em tantos outros lugares, briques e tudo o mais. Mas tirar as feiras que já estão constituídas por lei é uma ofensa à Câmara e à população de Porto Alegre. Por isso, em nome da oposição, eu quero aqui protestar e fazer um apelo: pelo amor de Deus, ou reconheçam as leis que nós votamos na Câmara, ou vamos embora, porque nós não temos nenhuma importância. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente DJ Cassiá; Srs. Vereadores, eu escutei o seu discurso entusiasmado, Ver. Brasinha, e até gostaria de falar sobre isso. Mas eu li no jornal, hoje de manhã, feliz, que o ex-Presidente Lula terminou a sessão de quimioterapia e, se Deus quiser, logo, logo ele estará recuperado. Ao lado dessa notícia, tinha outra: que o Ministro da semana agora... Cada segunda-feira tem um, e aí já dá para antecipar que, na próxima semana, provavelmente, seja o Negromonte, Ministro das Cidades – viu, Ver. Haroldo de Souza? Cada semana tem um escalado. Parece que a Presidente Dilma e o nosso Vice-Presidente Temer fizeram uma escala para demitir os Ministros que eram do Lula.

Eu quero dizer que pedi para ouvir o Ministro Carlos Lupi aqui, naquela CPI da Juventude, já faz algum tempo. Pedi para ouvir não aqui, não tinha tanta pretensão assim, poderia ser ouvido lá em Brasília, porque ele poderia ter esclarecido algumas dessas coisas que aconteceram e que estão acontecendo com essas tais de ONGs, com sindicatos, com forças, uma série de coisas que agora devem estar começando a pipocar.

Ver. Pedro Ruas, é lamentável que, a cada segunda-feira, a gente tenha que subir aqui... porque não dá para ficar calado! Não dá! Não dá para ficar calado.

Em solidariedade ao Deputado Vieira da Cunha, quero dizer que, quando ele era Presidente Nacional do PDT, o Ministro Carlos Lupi já era Ministro e não devia estar falando em nome do Partido, mas falou durante todo o tempo do Partido e não deixou o nosso Vieira da Cunha, um homem digno, um Presidente com altura, estatura, falar nenhum segundo sequer. Até em homenagem ao Vieira da Cunha, eu tenho que dizer que o Ministro Carlos Lupi já está sendo demitido tarde demais. E já estou botando ele nos demitidos, porque é só uma questão de tempo! Ele não merece estar lá! Esse Ministro tenta meter o bedelho em tudo, sem condições, eu já disse mais de uma vez! Ele pensa que é o Brizola, mas ele é apenas foi o jornaleiro do Brizola! Só! Então, agora começou a cair a casa dele. Ele estava muito com o topete levantado, e não é assim! Quem tem um telhado como o Carlos Lupi tem... Eu estava lendo a notícia: o Ministro Carvalho, da Casa Civil, Secretário-Geral da Presidência, está dando uma declaração no jornal Folha de São Paulo, dizendo que, há três meses, o Planalto avisou o Carlos Lupi: “Olha, Carlos Lupi, te cuida, que estão cobrando propina para liberar verba para as ONGs”. O Carlos Lupi não fez nada, Ver. Pujol. Ver. Pujol, talvez ele não quisesse ser ouvido pela gente, aqui, pela Comissão, pela nossa CPI, mas ele teria muito para dizer, e nós teríamos muito para perguntar, isso já há seis meses. Agora esse Ministro, infelizmente para o Brasil, aparece como o próximo a ser demitido, ou a se demitir, porque a moda, agora, lá no Planalto, é chamar e dizer: “Olha, para o bem do Brasil, o senhor se demita”. Aí ele vai, certamente, entregar mais alguém, porque lá... O Ministro é do PDT, mas o Ministério não é só do PDT, é de todos os Partidos. O Ministério é de alguns Partidos, do PT também; os do PMDB já foram para a rua, um ou dois; já foi o do PT, já foi o do PCdoB, que parecia ser uma santidade. Aí ele entregou um outro; o PCdoB caiu, mas caiu atirando: “Olha, o Agnelo”. Só que o Agnelo agora está no PT. Aí, tentando colocar a culpa no Agnelo, ele esqueceu de dizer que ele era o Secretário-Geral do Agnelo.

Veja só, Ver. João Dib, que coisa impressionante está acontecendo no Brasil. Só que falta uma coisa, Ver. Pujol: todos esses Ministros que caíram não devolveram nada, Ver. Haroldo de Souza, um centavo sequer! E nós queremos ver o “dindim” do brasileiro sendo devolvido, para o bem de todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, é, a questão política no Rio Grande do Sul, essencialmente em Porto Alegre, é bastante confusa. Concordo com o Ver. Cecchim amplamente: queremos ver a devolução dos recursos públicos ao povo brasileiro. Sou amplamente favorável a essa posição.

Aqui, agora, sentado à minha tribuna, ouvia o Ver. Cecchim falar sobre os nossos Ministros brasileiros e falava hoje, agora, contundentemente, contra o Ministro do PDT, o Ministro Lupi. E eu vi aqui, agora, os Vereadores do PDT aplaudindo. Não dá para entender. Não dá para entender também a questão da nossa formação política brasileira enquanto o Vice-Presidente da República é do PMDB.

Mas não é disso que eu queria falar hoje, e também não é sobre ONGs - sobre isso nós falaremos muito brevemente, através de um Projeto que estamos encaminhando, o Ver. Tarciso e eu.

Inscrevi-me quando ouvia a manifestação do ilustre amigo Ver. Brasinha, que dizia que o Deputado Beto Albuquerque perdeu uma grande oportunidade de ficar quieto. Claro! Isso a imprensa disse, e, quando a imprensa diz, é uma maravilha dizer que tinha que ser assim.

Pois eu sou favorável à construção das ciclovias; agora, não me venham dizer que o melhor endereço para construir ciclovia, meu ilustre, Vereador e amigo Pujol, não venham querer me fazer engolir que o melhor trajeto de ciclovia em Porto Alegre, Ver. Brasinha, é debaixo de uma rede de alta-tensão e por cima de um gasoduto. Isto, em qualquer cidade desenvolvida, mais adequadamente gerida, não deveria acontecer. Ah, não! Não se construiria aqui!

Esta é a velha visão que nós temos, Ver. Brasinha, de que para o automóvel, para os abastados, precisa ter ampla proteção; agora, aqueles que andam a pé ou aqueles que vão andar de bicicleta podem andar debaixo de uma rede de alta-tensão. É o velho vício brasileiro de conseguir atender minimamente aos trâmites da sociedade, seja lá onde quiser, onde estiver, como é possível.

Vamos ser favoráveis à ciclovia; agora, repito: não me digam que o melhor lugar para ciclovia em Porto Alegre é debaixo de uma rede de alta-tensão e por cima de um conduto de gás altamente inflamável. Foi o caminho que se conseguiu, mas o Deputado Beto falou, sim, o que precisava ser dito para alertar os porto-alegrenses. Que se construa essa ciclovia ali, mas, aos poucos, que vá se buscando outros caminhos, Ver. Brasinha.

No Interior do Estado, vocês já viram alguma coisa debaixo de rede de alta-tensão? Vejam nos campos gaúchos, na nossa fronteira, onde há rede de alta-tensão, basicamente, há linhas para evitar que os animais passem por baixo.

O Deputado Beto alertou, sim, mas talvez tarde demais! Agora, ele teve, sim, uma grande oportunidade para falar. É preciso que as autoridades de Porto Alegre e a imprensa porto-alegrense e gaúcha reconheçam nessa posição uma posição serena. Critiquem o Deputado Beto, mas critiquem dizendo que ele fez um alerta. Aproveitando esse alerta, concluo com outro alerta: é preciso ser analisado melhor onde serão feitas as próximas ciclovias. Sugiro que essas redes de alta-tensão da Av. Ipiranga sejam enterradas, para minimizar o problema. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ver. DJ Cassiá, gostaria de fazer uma contribuição para as notas taquigráficas. Quero fazer, por parte dos Vereadores do PDT, por sugestão do nosso Líder, Ver. Mauro Zacher, uma pequena retificação: os Vereadores do PDT apoiam, sim, a investigação; não apoiam o restante da fala que foi colocada aqui. Quero deixar este adendo ao que foi dito pelo Ver. Ferronato.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Dr. Thiago.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Atendendo à demanda dos amigos do PDT, eu retiro aquilo que falei com relação ao PDT.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Airto Ferronato.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste, venho a esta tribuna em período de Liderança, pelo PSD, agradecendo ao Ver. Bernardino Vendruscolo a cedência de tempo. Eu fiquei um pouco preocupado, na semana passada, Ver. Paulinho Rubem Berta - o senhor, que milita pela habitação -, quando os jornais do centro do País noticiaram o que atualmente está ocorrendo, e penso que pode estar também acontecendo em nossa Capital - é muito preocupante também. Os jornais noticiaram que, em São Paulo e Minas Gerais, as habitações construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias com renda de zero a três salários mínimos - aquele público que mais precisa, que não tem renda suficiente para adquirir uma casa financiada pela Caixa Federal -, estão sendo distribuídas aleatoriamente, para pessoas que não estavam inscritas no Programa. Inclusive, citou a reportagem, que casas estavam sendo entregues para 12 pessoas de uma mesma família, no mesmo loteamento! Ou seja, pessoas tirando o direito de morar de outras pessoas que precisam e que estavam inscritas no Programa. Isso é muito grave. Quando se tem um programa desse porte, de um milhão de habitações em todo o País, tem que haver um controle para saber se as pessoas estão previamente cadastradas, porque aqui, em Porto Alegre, nós tivemos cerca de 50 mil famílias inscritas no Programa, e precisamos saber se essas famílias estão tendo as suas inscrições preservadas, e se, após a entrega da casa, está sendo feita uma fiscalização para ver se já não estão vendendo as chaves.

Eu lembro muito bem que, na época do DEMHAB, quando também vendiam as chaves - esse problema da venda de chaves é antigo -, chegou a sair uma reportagem sobre uma grande imobiliária que ajudava nessa prática. É muito difícil controlar, mas temos que evitar que as pessoas recebam gratuitamente as habitações e, mais adiante, as vendam, mantendo um ciclo vicioso de se inscreverem e depois venderem as casas.

Então, esta cautela é muito importante, e, para evitar esses problemas, aprovamos, com todos os colegas, a legislação para o mapeamento das construções, para que as famílias contempladas sejam as das regiões do OP, facilitando assim o controle. A comunidade da Região Norte da Cidade, das Vilas Santo Agostinho e Santa Rosa, verificar se lá apareceu um novo morador. De onde ele vem? Se é da Região ou se é de fora. Isso também facilita o controle de onde está sendo aplicado o dinheiro público e se as famílias beneficiadas estão sendo mantidas em suas habitações. É muito importante essa fiscalização para evitarmos a grilagem nos imóveis, como ocorreu em São Paulo e Minas Gerais.

Finalmente, quero aproveitar esse último minuto para falar sobre o Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo sobre o IPTU, com uma Emenda de minha autoria. Na quarta-feira, votaremos o Requerimento para adiamento da votação por cinco Sessões deste Projeto para termos um diálogo franco com o Executivo para que seja aplicado – segundo solicita a Emenda –, se aprovado, lá em 2013. Deve-se ter uma adequação, um tempo, pois acredito impossível aprovarmos uma lei agora, no final do ano, para aplicá-la já em janeiro. Isso dificulta para o Executivo. Esse Projeto é importante para a comunidade, principalmente para os assalariados que recebem seus salários no quinto dia útil do mês seguinte. Então, há a necessidade de ajustar o pagamento do IPTU com o recebimento do salário, para que, no mês de janeiro, possamos ter o pagamento do IPTU devido. Obrigado, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Apregoo Memorando nº 032/2011, de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando autorização para representar esta Câmara no 10º Prêmio Gestor Público, a realizar-se às 19h30min, no dia 07 de novembro de 2011, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, conforme o convite anexo, sem ônus para esta Casa.

Apregoo Memorando nº 100/2011, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, solicitando Representação Institucional desta Casa Legislativa, a fim de participar da Plenária do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – Corede. A atividade será realizada no auditório do Centro Administrativo do Estado, no dia 07 de novembro de 2011, às 18h, sem ônus para esta Casa.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, pode até ser surpresa que, às 18 horas, eu, que, queria insistentemente que hoje nós votássemos uma série de matérias na Ordem do Dia, venha ocupar a tribuna. Mas o que eu ouço - e agora mesmo ouvi o Ver. Tessaro dizer - é que há Requerimento pedindo o adiamento do Projeto de Lei do Ver. Bernardino Vendruscolo, que seria o primeiro a ser apreciado na Ordem do Dia de hoje, mas que vai ser votado na quarta-feira. Então, já existe um consenso de que a Casa não vai votar no dia de hoje. E não me responsabilizem, nem a Verª Fernanda ou o Ver. Pedro Ruas, que, após a minha intervenção, falarão pelo PSOL. É que foi dito de tudo nesta Casa hoje à tarde, e fica parecendo que a gente não tem opinião! Inclusive, em alguns assuntos, eu me senti diretamente envolvido. O Ver. Idenir Cecchim, por exemplo, lembrou que, na Comissão Parlamentar de Inquérito instituída aqui na Casa, houve um requerimento dele no sentido de que fosse convocado o Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a matéria em discussão. Eu fui um dos que votaram contrariamente à convocação, e eu tinha razão para tanto: a discussão se dava em torno de um projeto federal, o ProJovem, que tinha sido montado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pelo Ministro Luiz Dulci. Coincidiu que a questão passava pela Secretaria da Juventude, que não era vinculada ao Ministério do Trabalho, e, sim, ao Ministério conduzido pelo Sr. Luiz Dulci. Esse ProJovem, questionado nacionalmente, eu não posso, Vereador, com relação a esse particular - eu, que me detive muito nesse processo -, querer responsabilizar o Luiz Dulci e o PDT. A Presidente atual e o ex-Presidente ficam blindados, com eles não acontece nada; foram eles que montaram esse Projeto. E agora ocorrem as confusões. E, como tudo no Brasil, depois que surgem as confusões, nem se varre mais para debaixo do tapete; atira-se em qualquer canto e joga-se em cima das costas de alguém. Todos esses rolos que estão dando aqui vão estourar nas organizações não governamentais que já têm, neste momento, suspensa, por 30 dias, a liberação de recursos, ainda que existam, Ver. Beto, inúmeras ONGs neste País, muitas das quais aqui em Porto Alegre, algumas das quais extremamente meritórias que serão prejudicadas, “pagarão o pato” em função dos desvios que foram feitos pelos outros.

Então eu quero ser muito categórico nesse particular: eu não poderia silenciar numa hora dessas, porque eu me sinto muito à vontade para discutir esse assunto, pois eu sou do Democrata, um Partido que todo o mundo diz que é de meia dúzia, meio bando de doidos que teimam em ser oposição no Brasil, onde todos querem ser governo. Eu não sou governo; então fico muito à vontade em falar isso. Então é o jogo de empurra para saber se a bronca é com o PDT, se é com o PMDB, se é com o PR; é com quem, Ver. Ruas? Só sei que não é com o PSOL nem com o DEM.

Agora, em cada mês, sempre tem um escândalo em um Ministério! Ora, a herança maldita não foi criada por nós. Todos esses questionados foram Ministros no Governo Lula. Os fatos são do Governo Lula, não são de agora. A própria Presidente da República era a operadora, a mãe do PAC, esse Projeto de Aceleração do Crescimento, que é desfeito no presente momento, quando organismos internacionais medem o IDH brasileiro e veem que o Brasil recuou. A ascensão nacional, o grande progresso agora é recuo. Desceu; em vez de aumentar, caiu.

Então, nós estamos aqui festejando o fato de o Brasil estar crescendo para baixo e não para cima! Onde está o governo daquele que nunca dantes havia sido visto neste País? É o Governo que hoje está aí registrando, nos seus mais diferentes setores, escândalos em cima de escândalos.

Outro dia, eu contava: eram dez Ministérios já envolvidos, desde janeiro até esta data; agora passaram a ser onze. Chegou a vez do Ministério do Trabalho, querem empurrar tudo nas costas do Lupi, que deve ter os seus pecados, mas não é o pecador exclusivo. Não se empurre para ele a responsabilidade, mas, quem sabe, para o grande guia deste País. Tudo era feito com o apoio, a complacência do ex-Presidente da República, da sua Chefe da Casa Civil, a designada executora dos grandes projetos nacionais.

Nessa linha, Sr. Presidente, e nesta tarde, não podia, Ver. Dib, quando estou convencido de que não vai haver Ordem do Dia no dia de hoje, eu não podia calar; senão ficaria parecendo que não tenho opinião sobre essas situações. Tenho opinião inclusive em alguns aspectos, como esse malfadado convênio com o Instituto Ronaldinho, que é um problema de ordem municipal que tem que ser mais bem esclarecido. Se foi comprado e foi redistribuído, vamos deixar bem claro, bem transparente. Sei que o Ver. Dib, Líder do Governo, vai trazer esclarecimentos altamente convincentes para esta Casa, e, se não os tiver, vai confessar, porque ninguém está aqui para tapar o sol com a peneira. Falo, Ver. Mauro Zacher, em cima da minha independência; não sou vinculado ao Governo do Município, não sou vinculado ao Governo do Estado nem ao Governo da União. Agora, esse quadro trágico em que vive a Nação nos dias atuais, de escândalo se sobrepondo a escândalo, precisa ter um fim, e nós não podemos bancar o Pilatos e lavar as mãos. Eu teria condições de dizer que não tenho nada a ver com isso, sou oposição em Brasília, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, mas não o farei, quero estar junto daqueles que querem ver todos os fatos esclarecidos e transparentemente apresentados para a opinião pública, até para que não se crie mais este engodo, de que estamos no Brasil dos sonhos, do crescimento, do desenvolvimento, mas na hora de medir o Índice de Desenvolvimento Humano, cai vertiginosamente a sua posição no conceito internacional, e a badalada 6ª economia do mundo...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...na ordem do Índice de Desenvolvimento Humano. Tudo isso, Ver. Ferronato, debaixo dessas linhas de alta-tensão, que há decênios estão ali na Av. Ipiranga, sem que nenhum transeunte, automóvel, ônibus ou caminhão tenha sido prejudicado. Era isto, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadores e Vereadoras, é muito tranquilo vir a esta tribuna defender o Governo do ex-Presidente Lula, o Governo da Presidente Dilma e os seus aliados que governam, principalmente se nós compararmos aos Governos de Fernando Henrique Cardoso e de Yeda Crusius, com o seu Vice Feijó, que era do DEM, Ver. Pujol. Então, não há problema nenhum nós fazermos esse debate comparativo aqui, até porque há algumas correntes políticas, Ver. Luiz Braz, que não aceitam a inversão de prioridades que está sendo feita neste País. Querem aquela velha fórmula, lá do tempo do Delfim, que dizia que primeiro tinha que crescer o bolo para depois dividir. E o Presidente Lula, com os seus aliados, inverteu essa lógica ao defender que o bolo tem que ser dividido durante o seu crescimento. E aí, as elites brasileiras, sustentadas por algumas correntes políticas - entre elas, sim, o DEM; entre elas, sim, o PSDB -, não acordam, não aceitam que essa distribuição de riqueza no País esteja sendo feita, e também que, somente nos últimos cinco, seis anos, ascenderam das classes D e E nada mais nada menos do que 40 milhões de brasileiros. É isso que nós temos que discutir! E quando o Presidente Lula, mesmo na sua enfermidade, se rebela quando dados ultrapassados do IDH são divulgados e diz que precisamos divulgar o crescimento econômico do País, a distribuição de renda do País. E nós optamos, sim, Ver. Pedro Ruas, fazer, através das reformas, uma revolução, seja ela no campo educacional, seja ela no campo do desenvolvimento econômico, seja ela no campo do desenvolvimento social, porque, agora, quando a Presidente Dilma assumiu o compromisso de ir ao encontro da decisão de erradicar os 16 milhões de miseráveis que ainda existem neste Brasil, Ver. Brasinha, isso é política social. E aí todos os aliados, todos os governos que passaram, têm que fazer esse debate comparativo e dizer que nunca neste País se combateu tanto a corrupção e se definiu que as estruturas de Estado trabalhem para o combate à corrupção. Portanto, quando a Polícia Federal faz um papel de Estado e não de Governo... Agora, se quiserem fazer um debate, vamos debater para onde foi o recurso da privatização da riqueza brasileira, como foi a privatização de parte da Eletrosul, como foi a privatização da Vale do Rio Doce, como foi a privatização da Rede Ferroviária Nacional. Então, precisamos, sim, analisar esses dois períodos e dizer que o Brasil está no caminho certo e que, ao mesmo tempo em que se distribui riqueza, envolvendo a sociedade civil... A sociedade civil ainda traz, sim, em muitas de suas estruturas, as mazelas da corrupção e do desvio, mas é um compromisso nosso fazer a gestão com a sociedade civil e corrigir os desvios dos recursos públicos. Portanto, para nós, não é problema algum vir a esta tribuna debater isso. Agora, a riqueza neste País está sendo gerada e também distribuída, e esse é o papel fundamental. O Brasil é referência mundial hoje e vai continuar sendo um país de referência na erradicação da miséria e no combate à pobreza. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; primeiramente, eu quero agradecer à Verª Fernanda Melchionna, do PSOL, e ao Ver. João Dib, Líder do Governo, por permitirem que eu esteja na tribuna neste momento, já que a minha inscrição foi após a inscrição deles.

Ver. Idenir Cecchim, eu venho aqui para dar razão ao Ver. Engenheiro Comassetto, Líder do PT, porque, realmente, o mundo mudou, o Brasil mudou, tudo está diferente. Imaginem vocês que um operário, pobre, chega à Presidência da República e enriquece - é uma das grandes fortunas que nós temos hoje no País! Olha, meu Deus do céu, este País realmente mudou, este País está diferente. O filho desse homem, que também era operário, Ver. Pedro Ruas, que tinha uma empresa pequenininha, de fundo de quintal, associou-se a uma pessoa que recebia benesses do Governo, e a sua empresa ficou gigantesca, ficou enorme. Hoje, ele é sócio de um tal de Zé Dirceu, que é dono da metade do Estado do Pará. Este País realmente mudou, mas mudou muito! Meu Deus do céu! Imagine, Ver. Idenir Cecchim, que o filho de um Ministro deste Governo conseguiu, fazendo obras para o Governo, ganhando todas as licitações, que a sua empresa progredisse, em cinco anos, 800%! Este País realmente mudou, mas mudou sabe por quê? Mudou porque o grupo que assumiu o poder está roubando o País! O País continua pobre, as pessoas continuam na fila do SUS morrendo por falta de atendimento! As pessoas continuam sem emprego! Este País continua sem dar oportunidade para as pessoas! A Educação, que foi citada aqui, é uma das piores da história do País! Tanto é, Ver. João Dib, que, agora, num levantamento, nós somos o 84º país, dentro de uma lista de 187 países, em matéria de Educação, Ver. Ferronato, e somos, no Índice de Desenvolvimento Humano, 97º lugar! Este País realmente mudou, mas, infelizmente, mudou para pior. Apenas o grupo que está no Governo enriquece; apenas as pessoas que são ligadas a esse grupo do Governo enriquecem! Mas as pessoas que vivem neste País, infelizmente, estão cada vez mais pobres, estão cada vez mais sem oportunidade, porque inventaram aí um tal de Bolsa Família que acabou matando a esperança de uma série de pessoas, que não dá oportunidade para as pessoas crescerem, porque resolve trocar algumas migalhas pelos votos que vêm depois, nos momentos eleitorais! Tanto é que é muito difícil, realmente, se fazer uma eleição, hoje, neste País, porque, afinal de contas, existem 16 milhões de famílias que recebem Bolsa Família e que estão sendo compradas pelo Governo para exatamente manterem essas pessoas que lá estão. Este País mudou, porque, afinal de contas, nós acabamos pagando uma conta muito pequena do FMI, inclusive colocando alguns milhões lá no FMI, mas sabe o que acontece, Ver. Elói Guimarães? Pedimos, agora, R$ 8 bilhões para fomentar a nossa política social, que é exatamente este tal de Bolsa Família que está aí. Oito bilhões! Então, este País, realmente, mudou, mas mudou para muito pior, meu querido amigo Ver. Reginaldo Pujol.

Eu não gostaria que o País tivesse mudado para pior, eu gostaria que este nosso País tivesse mudado para melhor. Mas a Rede Globo vai se enchendo de dinheiro, as grandes emissoras de comunicação vão se enchendo de dinheiro para poder continuar fazendo com que o povo pense que este País está realmente mudando. Mas podem ter certeza de que, infelizmente, para todos nós, ele está mudando para muito pior.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu gostaria de fazer o relato do nosso Congresso Estadual, ocorrido no dia de ontem, no Plenário Ana Terra, no qual nós conduzimos à presidência estadual o nosso Líder da Bancada do PSOL, Ver. Pedro Ruas. Nós temos uma grande satisfação em ser presididos pelo Ver. Pedro Ruas, agora, à frente da Executiva Estadual do PSOL. Assim, estaremos levando coerência político-partidária adiante, para estarmos à frente dos grandes desafios que se apresentam em âmbito estadual, lutando pelo piso nacional do Magistério, lutando para que o Governo Tarso cumpra a palavra e faça uma auditoria na dívida pública, para poder aumentar o salário dos professores e valorizar a educação pública, lutando para que o Governo do Estado não invista apenas 4,8%, como bem falaram os nossos companheiros do PSOL, ontem, no nosso Congresso Estadual, na Saúde, enquanto a Constituição prevê 12%.

Então, parabenizo V. Exª, dizendo da minha felicidade de ser presidida pela coerência, história de luta e trajetória de V. Exª, agora à frente da nossa Executiva Estadual, e quero dizer que não tenho dúvida de que não tinha melhor nome para estar à frente do nosso Partido, nesses grandes desafios, do que o nome do nosso Ver. Pedro Ruas.

Mas confesso aos Vereadores e Vereadoras que queria trazer as resoluções, e a intervenção do Ver. Engenheiro Comassetto, de fato, me inspirou. O Ver. Comassetto dizia que a política do Delfim Neto era o bolo teria de crescer para, depois, ser dividido. É verdade, Delfim Neto foi um economista que defendeu a ditadura militar e defendeu a política de concentração de riqueza no Brasil, economista que defendeu o Governo privatista e neoliberal do Fernando Henrique Cardoso, economista que defende a política econômica do Governo Lula, do Governo do PT! O Ver. Engenheiro Comassetto, que queria criticar o Delfim Neto, esquece de que boa parte dos oligarcas e da elite brasileira hoje está apoiando o Governo da Presidente Dilma Rousseff e, anteriormente, defendia o Governo Lula. Não é à toa que grande parte dos setores brasileiros, da elite brasileira, nunca lucrou tanto como no Governo do PT. Os banqueiros, Ver. Engenheiro Comassetto, tiveram lucros recorde no seu Governo - o Bradesco, o Itaú, o Santander -, enquanto o salário dos trabalhadores é arrochado. Não é à toa que grande parte das empresas que estão trabalhando nas obras do PAC, pagando baixíssimos salários a trabalhadores quase escravos nas obras propagandeadas pelo Governo Dilma, são as grandes empreiteiras brasileiras que ganham muito às custas dos trabalhadores do Brasil. Não é à toa que este Governo está dando licença para construir no Rio Xingu, no Pará, atacando a população indígena, para enriquecer meia dúzia de empresários com a Usina Hidrelétrica de Belo Monte; enquanto isso, os trabalhadores e o povo do Pará ocupam Belo Monte, defendendo as riquezas naturais. Não é à toa que o agora Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, que ganhou um prêmio do Governo ao ser indicado para o Ministério dos Esportes, é o mesmo que fez alterações que rasgam o Código Florestal Brasileiro, anistia os desmatadores. Não é à toa que V. Exª falava do combate à corrupção, mas que combate à corrupção? Os mesmos métodos levam aos mesmos resultados, a política de balcão de negócios que nós vimos, sim, no Governo Fernando Henrique. Aliás, o PSDB tem pouca moral para falar de corrupção aqui no nosso Estado, o PSDB do Governo Yeda Crusius. Mas nós, que lembramos a política de balcão de negócios, sabemos que essa política leva aos mesmos resultados, com o loteamento da máquina pública: é o Ministério do Trabalho para o PDT, é o Ministério dos Esportes para o PCdoB, ou melhor, “PCdoBolso”; é Ministério para aliados políticos, e quem paga é o povo brasileiro. Então, que combate à corrupção é esse? O Palocci segue com R$ 20 milhões no bolso e nunca foi preso neste País! Que combate à corrupção é esse em que os mesmos corruptos seguem dando as cartas na política brasileira? Ou alguém aqui esquece que o Zé Dirceu dá as cartas no PT, um cara que foi fundamental para o esquema do “mensalão”, denunciado pela Polícia Federal? Ninguém esquece que, se este País é a 6ª economia do mundo e o 84º em Índice de Desenvolvimento Humano, é porque este Governo concentra a renda, é amplamente apoiado pelas elites, e o povo brasileiro segue a ver navios. Que o povo brasileiro se empodere e construa outra agenda. E, felizmente, Ver. Pedro Ruas, tem Partidos coerentes, e eu estou muito feliz em ser presidida por V. Exª no PSOL.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, são 18h25min, temos 20 minutos de Sessão ainda hoje. É claro que não teremos Ordem do Dia. E a pergunta é: quando teremos o dia da Ordem? Quando o Regimento da Casa vai ser respeitado? Quando o art. 229 do Regimento, que diz que o período de Comunicação de Liderança é de cinco minutos à disposição do Líder ou de alguém por ele indicado, sendo que é para assunto inadiável e realmente urgente, submetido à consideração do Presidente, que dará ou não a liderança solicitada. Nós temos 13 Líderes, são 13 Comunicações de Lideranças, temos 2 Lideranças, de situação e de oposição, são 15; isso dá 75 minutos, se o tempo de 5 minutos for respeitado, como diz o Regimento e para o que colocarem um relógio para que isso acontecesse. Nós falamos cinco, seis, oito e dez minutos, usamos o tempo todo e não entramos na Ordem do Dia, com matéria priorizada na semana passada e que de hoje passa para quarta. Não sei se quarta-feira, que é apenas para a Ordem do Dia, nós vamos entrar diretamente da Ordem do Dia, sem as 15 Comunicações de Liderança. A Cidade espera que nós aprovemos projetos. Então, eu não vou discutir o Fernando Henrique nem o Lula. Eu mostrei aqui para o Ver. DJ Cassiá que eu podia definir o Governo Fernando Henrique com duas moedinhas que eu tenho no bolso: uma de um centavo de real, e outra de mil cruzeiros. As duas são do mesmo tamanho. Fernando Henrique terminou com os cruzeiros, nos trouxe o real e deu tranquilidade para este País. Agora, vão ali, falam do social, mas estão pedindo empréstimo de seis bilhões de dólares para as atividades sociais do Governo. E o Governo tem 350 bilhões de dólares do Fundo Monetário Internacional e recebe 2 ou 3% de compensação de juros. Como é que ele tem os 350 bilhões de dólares? Ele comprou com Letras do Tesouro, que ele paga 12, 13% ao mês. E agora até vão baixar a taxa Selic, para baixar os 12 ou 13%. E a dívida interna é de R$ 1,8 trilhão. Mesmo que vendessem todos os dólares que estão lá fora, nós não pagaríamos a dívida interna. Então, o que é que nós estamos discutindo aqui? Vamos ficar em Porto Alegre, vamos decidir os problemas de Porto Alegre, vamos decidir os problemas de Porto Alegre, vamos resolver as nossas dificuldades e aí, sim, nós podemos dizer: chegamos no dia da Ordem, porque, até agora, eu não vi o dia da Ordem. Eu vejo o tempo se escoar. Cheguei aqui às 14h, um pouco antes até, fui o primeiro a chegar a este plenário e vou sair agora sem ter a oportunidade de votar a Ordem do Dia. Mesmo que iniciasse agora a Ordem do Dia, nós teríamos pela frente 15 minutos e não discutiríamos um só dos Projetos que precisam ser votados e discutidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre, que representa, sim, o povo de Porto Alegre e não o Governo Federal, não o Governo Estadual. Mas nós não conseguimos chegar no dia da Ordem. É possível que na quarta-feira nós cheguemos a esse tempo. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia, o Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, reclama do tempo de Liderança que foi usado pelos Vereadores, com o que eu discordo, e que tem Projetos importantes para votar pela Cidade. Nós, da Bancada do PT, não temos problema nenhum em pedir a prorrogação da Sessão para votarmos os Projetos necessários. Nós, da oposição, estamos aqui. O Partido dos Trabalhadores está presente e concorda sem objeção.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, não dá mais para fazer jogo de cena. Eu estou aqui desde a primeira chamada, ficaria tanto tempo quanto fosse necessário, mas concertaram entre si que não haveria Ordem do Dia; agora vem dizer que vão ficar até a meia-noite... O que é isso? Vamos parar com esse jogo de cena, porque isso só nos desgasta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, quando chegar o dia da Ordem, o Ver. Mauro Pinheiro não vai usar um tempo antirregimental. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dib, eu quero lembrar V. Exas de que temos vários Vereadores aqui: o Ver. Airto Ferronato, o Ver. Paulinho Rubem Berta de volta, o Ver. Mario. Temos até quórum para entrar na Ordem do Dia. Houve uma construção política em função de que nós hoje - o Ver. Dib não participou... Tivemos uma Tribuna Popular do Sindpoa em que houve apartes de quase 10 Vereadores... Desculpem, isso foi na homenagem, mas a fala do Presidente do Sindicato, na Tribuna Popular, foi longa; depois, na homenagem ao Flávio Pereira, também houve uma longa fala. Preservamos o Grande Expediente. Todas as Lideranças falaram. De fato, utilizamos bem a tarde, mas não chegamos à Ordem do Dia. Não vale uma censura de que não foi cumprido o Regimento, só que não dá para cortar, infelizmente, a fala dos convidados, fica indelicado. Não chamarei a Ordem do Dia neste momento por acordo. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3290/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/11, de autoria dos Vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, que altera o § 5º do art. 1º e inclui § 6º nesse artigo da Lei Complementar nº 415, de 7 de abril de 1998 – que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio público fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 623, de 23 de junho de 2009, dispondo sobre as condições para a colocação desse mobiliário.

 

PROC. Nº 3476/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/11, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao doutor Cyro Alfredo Pinto Soares Leães.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3051/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/11, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que estabelece regras sobre a instalação e o funcionamento de parques de diversão itinerantes no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3367/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rua Ivo Estevão Luft o logradouro público cadastrado conhecido como Beco Três – Estrada Barro Vermelho, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. Nº 3375/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Antônio Lory Müller o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2996, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. Nº 3376/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Ângelo Raphael Frizzo o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2995, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. Nº 3081/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que estabelece, nas unidades do Programa Telecentros, no âmbito do Poder Público Municipal, o bloqueio de acesso a sites cujo conteúdo seja pornográfico ou faça apologia às drogas, à pedofilia ou à violência

 

PROC. Nº 3493/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Mara Kaufmann Construções e Incorporações Ltda. – Kaufmann Construções e Incorporações.

 

PROC. Nº 3558/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/11, que acrescenta inc. IX ao art. 6º da Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-alimentação e dá outras providências, autorizando a cessação durante o gozo de Licença Especial para Aguardar Aposentadoria (LAA).

 

PROC. Nº 3559/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/11, que altera o art. 71 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências. (Gratificação a funcionários da área de saúde municipal)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Reginaldo Pujol com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta tem inúmeros projetos que estão em tramitação. Há um que hoje transcorre o seu primeiro dia na discussão preliminar, sobre o qual vou tecer alguns comentários, tendo em vista que ele busca a alteração de uma lei que originariamente eu fui o autor e com a qual eu tenho sido homenageado muitas vezes com incompreensões de quem procura responsabilizar a lei por alguns fatos que, em Porto Alegre, não são agradáveis para todos e que, em alguns casos, tem uma clara repulsa por parte da sociedade.

A Lei a que estou me referindo, que vigora há muito tempo, é a Lei Complementar nº 415, de 7 de abril de 1998 - que dispõe sobre a permissão de uso de recuo e do passeio público fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências -, alterada pela Lei Complementar nº 623, de 23 de junho de 2009, dispondo sobre as condições para colocação desse mobiliário. Essa alteração não mudou a Lei na essência. O que propõem agora o ilustre Ver. Pedro Ruas e a ilustre Verª Fernanda Melchionna? Propõem uma alteração no parágrafo 5º e inclusão do parágrafo 6º do art.... (Pausa.) Não está claro aqui qual é o art.. Fica alterado o parágrafo 5º e fica incluído o parágrafo 6º, conforme segue... Não está muito claro qual é o art., mas, olhando bem, eu chego à conclusão de que o art. que querem mudar é exatamente o art. 1º, que, no seu parágrafo 5º, diz o seguinte atualmente: os estabelecimentos especificados no caput desse art. que se localizarem na parte térrea dos edifícios terão que ter a autorização no condomínio emanada da Assembleia Geral. A proposta é que o art. 5º, que eu li, passe a ter a seguinte redação: os estabelecimentos especificados no caput desse art. que se localizarem na parte térrea dos edifícios deverão possuir autorização do condomínio ou do proprietário do imóvel.

Ora, essa possibilidade de se acrescentar o proprietário do imóvel retira dos condôminos uma força muito grande que eles têm hoje; se não houver por parte do bar, do restaurante, do estabelecimento comercial, uma convivência com os condôminos - leia-se com os condomínios -, não haverá a possibilidade do estabelecimento de licença permitindo a instalação desses bares. Quando tu reduzes não ao condomínio, Ver. Ferronato, mas ao proprietário do imóvel, ora, pode que o proprietário do imóvel em si tenha interesse na locação e por isso garanta a permissão em desacordo com o condomínio. Então, essa proposta de alteração da Lei deve merecer uma atenção muito especial da Casa. Eu não tenho nenhuma paixão específica pelos termos iniciais da Lei, que, como eu digo, tem me criado alguns dissabores, porque, quando há bagunça no meio da rua na Av. Perimetral, na Av. Érico Veríssimo e na Rua Gen. Lima e Silva, por falta de fiscalização, os culpados são os bares e restaurantes, mas há sempre a citação de que é pela Lei que o Pujol inventou e que o Brasinha consagrou. Eu sei bem o que fiz. São inúmeros os casos em Porto Alegre em que essa Lei é bem aplicada, e é muito boa. O Ver. Dib, que é antigo, sabe que, no passado, todos os anos, quando chegava o verão, era preciso requerer à Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento a permissão para colocar as mesas na calçada. Inclusive, havia um jogo político, às vezes até negativo, para conceder essa permissão, que era motivo de negociação, de contar ponto para um Secretário ou para Diretor que permitissem.

A Lei clareou, deixou preciso e diz as condições em que isso pode ocorrer. Alterar essas condições não é possível. Agora, alterar, no meu entendimento, contrariando o interesse social, aí, Ver. Ferronato, é preciso estudar melhor. Parece-me que, se tirarmos a força do condomínio, em favor do proprietário, podemos estar tomando uma decisão equivocada.

Então, eu não quero, hoje, no primeiro dia de discussão, de forma nenhuma, dar uma posição definitiva, Srª Presidente, mas a minha primeira impressão é de que esse risco é iminente, é claro, e deve, no mínimo, ser sopesado ao se tomar uma decisão sobre esta matéria. Muito obrigado, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrada a discussão da Pauta.

Agradeço a presença de todos. Lembro que teremos, em seguida, uma audiência pública no bairro Cristal, sobre um Projeto de Lei que será votado na próxima quarta-feira. Uma boa-noite e um bom descanso a todos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h40min.)

 

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